Durante a campanha eleitoral deste ano, um dos assuntos mais discutidos foi o Affordable Care Act (ACA) [Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis], também conhecida como Obamacare. Republicanos acusaram os democratas de querer socializar completamente a saúde americana. Democratas replicaram, afirmando que os republicanos queriam retirar as proteções de saúde de pessoas vulneráveis socialmente e com doenças preexistentes. Por que esse tema é tão controverso dentro dos Estados Unidos e o que planejam Joe Biden e Kamala Harris, vencedores no pleito de novembro?
Ao contrário de muitos países, os Estados Unidos não têm um serviço nacional de saúde. Isso fazia com que cerca de 15% da população ficasse sem cobertura, por não contarem com plano de saúde particular. Fora da cobertura dos planos, os cuidados médicos nos EUA custam caro. Estima-se, por exemplo, que quebrar uma perna pode fazer com que uma pessoa desembolse cerca de R$ 40 mil (na cotação atual).
O Obamacare alterou esse cenário. Agora todas as pessoas que vivem nos EUA passaram a ser obrigadas a comprar algum tipo de plano de saúde. Quem não tem seguro paga multa.
Na prática, a lei fornece subsídios estatais para que as pessoas comprem seguros autorizados pelo governo. Porém, o Obamacare alterou também as regras das seguradoras. Antes, uma pessoa com doenças preexistentes poderia ter seu acesso ao plano de saúde recusado; agora, não se pode mais recusar ninguém por esse motivo.
O que dizem os críticos
Os republicanos não ficaram nem um pouco satisfeitos com essa lei. Segundo eles, o Obamacare:
- Impõe custos às pessoas de forma arbitrária, já que cidadãos não deveriam ser obrigados a pagar um seguro de saúde, e isso seria um invasão estatal nas liberdades individuais.
- Elimina empregos ou reduz a hora de trabalho, já que a lei obriga empregadores a fornecer planos de saúde para trabalhadores acima de 30 horas por semana.
- Tendem a aumentar os custos gerais do sistema de saúde, pois, como as seguradoras não podem recusar alguém com doenças preexistentes, isso faz com que as pessoas subscrevam-se a algum plano, de fato, apenas quando ficam doentes.
Razões como essas fazem com que a briga entre democratas e republicanos sobre o tema seja uma constante desde 2010 (quando a lei foi aprovada) e também explicam por que a audiência de confirmação de Amy Coney Barrett foi tão atacada pelos democratas como um passo para acabar com o Affordable Care Act. Democratas acreditam que Trump queria usar a maioria do Judiciário para declarar a lei inconstitucional.
O que Trump fez contra o Obamacare
Sem conseguir revertê-la totalmente, o presidente americano atacou a lei em cinco pontos:
- Reduziu a multa por não ter seguro de saúde para zero dólares. Isso abriu brecha para uma série de conflitos judiciais sobre a lei e também fez os prêmios de seguros crescerem.
- Permitiu os estados a requerer aos beneficiários do Medicaid (programa de saúde social dos Estados Unidos para famílias e indivíduos de baixa renda e recursos limitados) que comprovem estar trabalhando ou estudando.
- Acabou com os subsídios que as seguradoras tinham para reduzir seus custos.
- Expandiu o acesso a planos de menor cobertura e de curto prazo. Isso fez os custos de prêmio de saúde baixarem ao longo do tempo, porém algumas pessoas podem ficar sem cobertura caso um problema de saúde realmente sério acontecer.
- Reduziu os fundos para facilitar as inscrições no HealthCare.gov (o site principal para aquisição de um plano dentro da ACA).
No último debate, Trump afirmou que gostaria de acabar com o Obamacare para que pudesse implantar um plano de saúde melhor, mas não deixou claro como seria o novo modelo. Ele afirmou que iria proteger o Medicaid e a Segurança Social, bem como as pessoas com doenças preexistentes, mas suas ações até aqui visaram, em grande parte, eliminar paulatinamente o plano do governo anterior.
Uma alternativa que custa caro
Biden era o vice-presidente dos EUA quando o Obamacare foi aprovado e afirmou que, se eleito, faria o que estiver a seu alcance para mantê-lo e expandi-lo.
“Em vez de começar do zero e se livrar do seguro privado, ele tem um plano para desenvolver o ACA, dando aos americanos mais opções, reduzindo os custos com saúde e tornando nosso sistema de saúde menos complexo de navegar”, afirma seu plano de governo.
As ideias para a saúde do partido democrata são bastante abrangentes. Entre elas, vale destacar as mais controversas:
- Criar uma opção de plano público de saúde para a população geral, ao estilo do Medicare (plano de saúde do governo americano para maiores de 65 anos).
- Expandir a cobertura para os americanos de baixa renda, principalmente nos estados que exigem alguma comprovação de trabalho ou estudo para o postulante ser elegível.
- Combater a concentração do mercado de saúde nas mãos de algumas empresas.
- Limitar os preços de lançamento de medicamentos que não enfrentam concorrência ou têm “preços abusivos” pelos fabricantes.
- Limitar os aumentos de preços para todos os medicamentos genéricos de marca, de biotecnologia e os preços abusivos em relação à inflação.
O plano democrata sobre a limitação de preços de medicamentos já é bastante controverso por si, mas talvez a grande questão seja a opção do “plano público de saúde”.
Trump afirmou que esse seria um primeiro passo para a estatização completa da saúde americana; os democratas garantiram que o seguro seria apenas “mais uma opção”. Contudo, estimativas apontam que o plano de saúde governamental custaria cerca de US$ 2,25 trilhões ao governo federal, contra US$ 1,5 trilhões estimados inicialmente pelos democratas; será algo entre 5% a 10% do PIB americano. Um valor que tem por si o poder de alterar a relação do governo americano com a saúde.