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Ainda não se trata de uma decisão oficial, mas um rascunho de uma decisão majoritária da Suprema Corte dos Estados Unidos divulgado pela imprensa no início da semana já colocou (ou realçou) na história o nome de um dos nove juízes do tribunal: Samuel Alito.
O juiz de 72 anos nascido em Trenton, Nova Jersey, escreveu a decisão que deve derrubar o entendimento do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto no país em determinadas circunstâncias, e devolver aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o assunto. A decisão oficial deve ser divulgada até julho.
No rascunho, ao qual o site Politico teve acesso, Alito justificou que “é hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo”.
Ele argumentou que, embora a Cláusula do Devido Processo da 14ª Emenda possa garantir direitos que não são mencionados explicitamente na Constituição, estes devem estar “profundamente enraizados na história e tradição desta nação”, e “o direito ao aborto não se enquadra nesta categoria”.
“[A decisão no caso] Roe [vs. Wade] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, afirmou o juiz, citando também a decisão do caso Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), quando a Suprema Corte reiterou o entendimento de que os estados americanos não podem proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.
Outros quatro juízes, também indicados por ex-presidentes republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett), acompanharam Alito, formando maioria pela derrubada da jurisprudência de 1973.
Samuel Anthony Alito Jr. estudou direito em Princeton e Yale na primeira metade dos anos 1970. Exerceu uma série de cargos importantes – assistente no Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos Estados Unidos, procurador assistente dos EUA para o Distrito de Nova Jersey e assistente do procurador-geral do país – antes de ser nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, em 1987, como procurador para o Distrito de Nova Jersey.
Três anos depois, o sucessor de Reagan, George H. W. Bush, indicou Alito como juiz para o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos Estados Unidos – o Senado confirmou seu nome por unanimidade.
Em 2005, ele foi indicado por George W. Bush para substituir Sandra Day O'Connor na Suprema Corte. “Sam tem o intelecto necessário para trazer muita classe para a corte. Ele tem o temperamento judicial necessário para garantir que o tribunal seja um órgão que interpreta a lei e não tenta escrever a lei”, justificou o então presidente americano.
No início do ano seguinte, a nomeação foi confirmada no Senado com 58 votos favoráveis e 42 contrários. Alito se tornou o segundo juiz de ascendência italiana e o 11º católico a integrar a instância final do Judiciário nos Estados Unidos. Ele é casado e pai de dois filhos adultos.
O juiz de Nova Jersey foi o autor de várias decisões importantes da Suprema Corte desde então, como em 2010, quando Alito e outros quatro juízes do tribunal votaram pela derrubada de um decreto de Chicago que proibia ou restringia o uso de determinadas armas de fogo, sob o argumento de que a Constituição americana dá aos cidadãos poder igual ou maior do que os estados na questão da posse delas para autoproteção.
Em 2014, Alito foi o autor da decisão majoritária que deliberou que empresas familiares podem ficar isentas de leis que exigem que empresas forneçam anticoncepcionais gratuitamente para suas funcionárias, porque tais legislações poderiam afrontar a liberdade religiosa dos proprietários.
Foram posições como estas que o fizeram ser considerado “um dos juízes mais conservadores da Suprema Corte” pelo New York Times – a revogação de Roe vs. Wade, no entanto, certamente se tornará a decisão pela qual ele será mais lembrado.
