Rascunho indica que Suprema Corte dos EUA deve derrubar decisão de 1973 sobre aborto

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Um documento ao qual o site Politico teve acesso indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos deve derrubar a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto no país em determinadas circunstâncias.

O Politico publicou na noite de segunda-feira (2) um rascunho de uma decisão majoritária do tribunal de fevereiro, na qual o juiz Samuel Alito ponderou que a decisão de quase 50 anos atrás “deve ser anulada”.

“É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo”, acrescentou Alito. “[A decisão no caso] Roe [vs. Wade] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, afirmou o juiz, citando também a decisão do caso Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), quando a Suprema Corte reiterou o entendimento de que os estados americanos não podem proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.

Segundo o Politico, uma fonte informou que quatro dos outros juízes indicados por ex-presidentes republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) acompanharam Alito após ouvir argumentações orais em dezembro, posição que permanece inalterada.

Já os três juízes indicados por ex-presidentes democratas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) estariam trabalhando em votos contrários, segundo a fonte ouvida pelo Politico. Não se sabe como o presidente da Suprema Corte, John Roberts, votaria – em todo caso, a maioria pela derrubada da jurisprudência de 1973 já estaria formada. A decisão oficial deve ser anunciada até julho.

A atual discussão na Suprema Corte teve início quando a Women’s Health Organization entrou com ação em um tribunal federal inferior para questionar uma lei aprovada no Mississippi em 2018, que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, exceto em situações para salvar a vida e preservar a saúde física da mãe ou de anormalidade fetal grave.

Em resposta, o estado do Mississippi recorreu à Suprema Corte no segundo semestre de 2020, pedindo aos juízes que decidissem se todas as proibições de abortos de pré-viabilidade no país são inconstitucionais.

O Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o aborto, estimou que a derrubada da decisão de Roe vs Wade faria com que 26 estados americanos restringissem ou tentassem restringir o aborto imediatamente.

Alguns estados têm aprovado leis para proibir o aborto até mesmo com prazos inferiores à lei do Mississipi: na semana passada, o Legislativo do Oklahoma aprovou a proibição do procedimento após seis semanas de gravidez, nos mesmos moldes de uma legislação que entrou em vigor no Texas no ano passado.