O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez seu primeiro discurso em uma sessão do Congresso na noite desta quarta-feira (28), quase 100 dias após a posse. Ele falou para apenas 200 legisladores, todos usando máscaras, no espaços plenário da Câmara – embora a maioria, senão todos os membros do Congresso, tenha sido vacinada contra a Covid-19 e as diretrizes de saúde federais não exijam tais precauções.
“Cem dias atrás, a casa dos Estados Unidos estava pegando fogo”, disse Biden ao abrir o discurso. “Tínhamos que agir”. Ele discursou por pouco mais de uma hora sobre vários assuntos de sua agenda – mas nem sempre foi verdadeiro em suas colocações. Aqui estão sete exemplos de afirmações feitas pelo democrata que precisam ser esclarecidas para que se possa avaliar melhor o discurso do presidente.
1. "Proteger o direito sagrado de votar"
“E se quisermos realmente restaurar a alma da América, precisamos proteger o sagrado direito de votar. Mais pessoas votaram na última eleição presidencial do que em qualquer outro período em nossa história – e em meio a uma das piores pandemias de todos os tempos. Isso deve ser comemorado. Em vez disso, está sendo atacado”.
Cerca de 160 milhões de americanos votaram nas eleições presidenciais em novembro, um número recorde, informou o USA Today. Mas os conservadores dizem que a esquerda está decidida a nacionalizar as eleições, dando ao governo federal o controle sobre as eleições locais e estaduais, o que o presidente aparentemente quis dizer quando disse que o comparecimento às urnas está "sendo atacado".
A proposta dos democratas, batizada de Lei Pelo Povo (For the People Act) e que já está em tramitação no Congresso, anularia a autoridade dos estados para conduzir suas eleições, expandiria votação por correio e tornaria mais fácil “cometer fraudes e promover o caos nas urnas ao permitir registro eleitoral no mesmo dia da eleição”, de acordo com um relatório da Heritage Foundation. (Observação: The Daily Signal é a organização de notícias da Heritage Foundation.)
A legislação democrata, conhecida na Câmara como HR.1 e no Senado como S.1, também determinaria que os estados permitissem que jovens de 16 e 17 anos se registrassem para votar. Essa medida, “quando combinada com a proibição da exigência de identificação do eleitor por meio de documento oficial e restrições à capacidade de contestar a elegibilidade de um eleitor … garantiria efetivamente que os menores de idade pudessem votar impunemente”, diz o artigo da Heritage Foundation.
A proposta de lei também prevê usar dinheiro do contribuinte para financiar campanhas de candidatos a cargos federais, exigiria que as organizações sem fins lucrativos divulgassem os doadores, determinaria que os estados permitissem o registro eleitoral no dia da eleição, bem como a votação por condenados pela justiça, e determinaria também que as cédulas fossem contadas fora dos distritos de origem dos eleitores.
“O Congresso deveria aprovar a HR.1 e a Lei de Direitos de Voto John Lewis [HR.4] e enviá-los à minha mesa imediatamente”, disse Biden. “O país as apoia. O Congresso deve agir”.
Biden está parcialmente correto neste ponto. Uma pesquisa da Associated Press em abril descobriu que cerca de metade dos entrevistados disseram apoiar a expansão do acesso à votação antecipada e pelo correio, o que HR.1 e S.1 fariam.
No entanto, a legislação também eliminaria a maioria das leis estaduais de identificação do eleitor, que exigem que qualquer pessoa que queira votar mostre primeiro uma forma reconhecida de identificação.
Uma pesquisa da Fox News, divulgada nesta semana, descobriu que 77% dos americanos dizem que "uma forma válida de identificação com foto, emitida pelo estado ou governo federal, para provar a cidadania dos EUA" deve ser exigida para votar.
2. Reduções de impostos "adicionaram US$ 2 trilhões ao déficit"
“Veja o grande corte de impostos em 2017. Era para se pagar por si mesmo e gerar um grande crescimento econômico. Em vez disso, acrescentou US$ 2 trilhões ao déficit”.
Em seu discurso, Biden pressionou por aumentos de impostos para ricos e corporações, e criticou a lei de reforma tributária aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente Donald Trump antes do Natal de 2017.
Conforme observado em uma análise publicada no mês passado pelo Daily Signal, os cortes de impostos de Trump não se pagaram. Mas os cortes de impostos não foram a causa do déficit orçamentário.
Os cortes de impostos ajudaram a fazer a economia crescer, mas não o suficiente para reduzir o déficit – que é causado pelos gastos, observou o especialista em impostos da Heritage Foundation, Adam Michel, na análise.
Os déficits orçamentários anuais são principalmente o resultado de uma lacuna sistêmica entre receitas e despesas resultante do crescimento sustentado dos programas de gastos obrigatórios desde os anos 1970.
Se o Congresso desfizer os cortes de impostos de 2017, o déficit continuará crescendo. Os cortes de impostos representam apenas cerca de 16% do déficit orçamentário pré-pandêmico.
O déficit anual projetado em 2030 é maior do que todo o custo de 10 anos dos cortes de impostos de Trump desde 2017.
Após os cortes de impostos, a economia cresceu, o mercado de trabalho melhorou e os salários aumentaram mais de um ponto percentual nos dois anos subsequentes, resultando em salários anuais US$ 1.400 acima da tendência para os trabalhadores da produção e não-supervisores.
A geração de empregos aumentou em 2018, e cerca de 83 mil americanos a mais deixaram voluntariamente seus empregos em busca de melhores oportunidades no final de 2019 e antes da pandemia de Covid-19.
De acordo com dados do Internal Revenue Service, os americanos em todos os grupos de renda se beneficiaram de taxas de impostos efetivas mais baixas, que caíram 1,4 ponto percentual em 2018.
Os cortes de impostos que entraram em vigor em 2018, como porcentagem dos impostos pagos em 2017, foram maiores para os americanos de renda mais baixa e os menores para o 1% dos mais ricos. Isso significa que os americanos de alta renda agora pagam uma parcela maior do imposto de renda do que antes dos cortes de impostos de Trump.
3. As empresas devem "pagar parte justa"
“Não vou impor nenhum aumento de impostos às pessoas que ganham menos de US$ 400.000 por ano. … Vamos reformar os impostos corporativos para que [as empresas] paguem uma parte justa – e ajudem a pagar pelos investimentos públicos dos quais seus negócios se beneficiarão”.
Entre 75% e 100% dos aumentos de impostos corporativos são repassados aos trabalhadores por meio de salários mais baixos e menos investimento, de acordo com análises anteriores do Comitê Conjunto de Tributação do Congresso, do Escritório de Análise Tributária do Departamento do Tesouro dos EUA e do Escritório de Orçamento do Congresso.
Essas estimativas indicam que, mesmo sem aumento de impostos para “pessoas que ganham menos de US$ 400.000 por ano”, elas seriam afetadas por impostos mais altos sobre outros americanos.
4. "Epidemia de violência de armas de fogo"
“[As chamadas armas fantasmas] são armas caseiras construídas a partir de um kit que inclui instruções sobre como montar a arma de fogo. As peças não têm números de série, por isso, quando aparecem na cena do crime, não podem ser rastreadas”.
Biden, observando que já solicitou a proibição de “armas fantasmas”, pediu aos republicanos do Senado que fechassem as brechas nas verificações de antecedentes para comprar uma arma de fogo e que proibissem os carregadores de alta capacidade.
“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para proteger o povo americano desta epidemia de violência de arma de fogo”, disse o presidente. “Mas é hora de o Congresso agir também”.
Os crimes com armas de fogo, na verdade, diminuíram desde o início dos anos 1990, quando o Congresso aprovou várias leis de controle de armas, de acordo com o Pew Research Center.
Amy Swearer, jurista da The Heritage Foundation, escreveu: "Nem regulamentar 'armas fantasmas' nem obrigar os proprietários de armas a pagar um imposto de US$ 200 por suporte para pistolas são medidas que abordam de forma significativa as raízes da violência com armas de fogo. Essas ações, na verdade, têm muito mais chances de transformar proprietários responsáveis de armas em criminosos do que de impedir uma única morte".
4. "Milhões de empregos"
“[O Plano de Empregos Americanos] cria empregos para atualizar nossa infraestrutura de transporte. Trabalhos de modernização de estradas, pontes e rodovias. Empregos na construção de portos e aeroportos, corredores ferroviários e linhas de trânsito”.
Apesar de Biden chamar sua proposta de projeto de lei de infraestrutura, menos de 6% dos gastos previstos iriam para a construção ou reparo de estradas, pontes e outros projetos normalmente associados à infraestrutura, de acordo com uma análise da Fox News.
Referindo-se à apresentação feita pela Casa Branca, a análise da Fox News observou que a proposta do Plano de Emprego Americano, que custaria mais de US$ 2 trilhões, usaria apenas US$ 115 bilhões para modernizar pontes, rodovias e estradas. Uma definição mais ampla, incluindo “resiliência da infraestrutura”, apoio à Amtrak [empresa estatal federal de ferroviário de passageiros], banda larga, aeroportos e segurança no trânsito, aumenta os gastos com infraestrutura para US$ 750 bilhões.
A proposta inclui centenas de bilhões em outros gastos, como US$ 400 bilhões para atendimento domiciliar a idosos; US$ 35 bilhões para pesquisas sobre mudanças climáticas; US$ 50 bilhões para “infraestrutura de pesquisa” na National Science Foundation; e US$ 213 bilhões para “sustentabilidade doméstica” e habitação pública.
6. "Vacinando a Nação"
“Estamos vacinando a nação … Depois de prometer 100 milhões de vacinas contra Covid-19 em 100 dias, teremos fornecido mais de 220 milhões de vacinas de Covid em 100 dias”.
Biden superou sua meta inicialmente declarada de um milhão de doses de vacina administradas por dia. No entanto, de acordo com uma análise do Washington Post, publicada dois dias após a posse de Biden, a administração Trump já estava se aproximando dessa meta, com quase 1 milhão de vacinações administradas por dia.
A Operação Warp Speed, da administração Trump, estimulou as empresas farmacêuticas e agências a desenvolver e aprovar duas vacinas diferentes contra Covid-19 na época em que Biden assumiu.
A análise Post observou "uma maior projeção de fabricação e o aumento do ritmo de inoculações nos dias finais da administração Trump".
A publicação acrescentou: "Mesmo com a escassez de vacinas e gargalos na entrega, o ritmo necessário para cumprir a meta da nova administração – 1 milhão de doses administradas por dia – já foi alcançado [janeiro 22] e em outros quatro dias dos oito anteriores, de acordo com dados do Washington Post. A velocidade acelerada do programa erode as alegações de alguns assessores de Biden de que a administração Trump não deixou a eles nenhum plano [de vacinação] e sugere que eles precisam apenas manter o ritmo para alcançar a meta que estabeleceram para si mesmos".
7. "Plano das Famílias Americanas"
“Acrescentamos dois anos de pré-escola universal de alta qualidade para cada criança de 3 e 4 anos na América. … E então adicionamos dois anos de faculdade comunitária gratuita”.
Estudos lançam dúvidas sobre a eficácia dos programas de pré-escola financiados pelo governo. Em 2012, por exemplo, um estudo do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do Head Start acompanhou 5.000 crianças de 3 e 4 anos até o final da terceira série. O estudo descobriu que o programa teve pouco ou nenhum impacto nas práticas parentais.
Pesquisadores da Vanderbilt University avaliaram o programa voluntário pré-K do Tennessee e não relataram diferenças significativas no desempenho ao final do jardim de infância.
Em relação à faculdade comunitária “gratuita”, a Inglaterra tentou e descartou a ideia de faculdade financiada pelo contribuinte depois de três décadas, abrangendo os anos 1960 até os anos 1980. As autoridades determinaram que o programa prejudicou os alunos de baixa renda quando as faculdades limitaram as matrículas.
*Rachel del Guidice é repórter de política para o The Daily Signal, cobrindo o Congresso americano. Fred Lucas é o principal correspondente de assuntos nacionais do Daily Signal e um dos apresentadores do podcast "The Right Side of History".
Ken McIntyre contribuiu para esta reportagem.