Os democratas tiveram pouco tempo para comemorar a vitória na disputa pela aprovação da reforma da saúde nos Estados Unidos. Ontem, logo após o presidente Barack Obama ter assinado o histórico projeto de lei, 14 estados entraram com processo na Justiça questionando a constitucionalidade da nova legislação.
Liderados pela Flórida, outros governos de 13 estados 12 republicanos e um democrata alegaram que a reforma viola os direitos das unidades federativas garantidos pela Constituição do país.
O procurador-geral republicano da Virgínia abriu um processo separado, pedindo um juiz federal para invalidar a reforma aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.
"Nunca houve um momento em nossa história em que o governo federal recebeu autoridade para exigir que os cidadãos comprem bens ou serviços, disse em comunicado o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli.
O processo dos 13 estados americanos em conjunto foi aberto por via eletrônica, em um tribunal federal da Flórida.
A ação diz que a lei viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
Assinam a ação Flórida, Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul. James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa.
Além das ações judiciais, a reforma tem outra etapa a superar: a votação, no Senado, de um pacote de emendas à legislação aprovada no domingo. Os debates começaram horas depois da assinatura de Obama e devem levar a uma nova disputa com a oposição.
Feito histórico
A cobertura de saúde nos Estados Unidos é discutida desde a Presidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), mas uma reforma nunca havia sido aprovada.
O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações inteiras de líderes, de Theodore Roosevelt a Bill Clinton (1993-2001), não conseguiram a aprovação de projetos, que eram rejeitados pelos médicos e as empresas de plano de saúde.
Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica. Apesar de o projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele expande a cobertura para cerca de 95% dos americanos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais continuarão sem assistência.
Obama afirmou que a legislação vai reduzir o déficit americano em mais US$ 1 trilhão, mas os republicanos argumentam que as mudanças vão aumentar as despesas públicas. O custo estimado da nova legislação é de US$ 940 bilhões em dez anos.
