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A Prisoners Defenders, uma organização não governamental que luta pelos direitos humanos em Cuba, divulgou mais um relatório mensal sobre a atual situação dos presos políticos no país caribenho, no qual afirma que atualmente cerca de 1.062 pessoas estão detidas na ilha comunista por motivos políticos, raciais, de gênero, ideológicos ou por apenas exercerem seus direitos humanos fundamentais.
Segundo o documento, publicado nesta segunda-feira (13), a lista de presos políticos inclui 118 mulheres, 34 menores de idade (sendo 30 meninos e 4 meninas) e 224 pessoas que estão presas preventivamente enfrentando acusações de rebelião. De acordo com a Prisoners Defenders, todas essas pessoas estão sofrendo com violações do devido processo legal e da defesa efetiva.
O relatório destaca o caso de Alina Bárbara López Hernández, que foi detida, falsamente acusada e julgada de forma sumária e arbitrária por expressar sua oposição ao regime comunista cubano, liderado por Miguel Díaz-Canel.
A ONG denuncia que o julgamento de Alina foi adiado para o dia 28 de novembro deste ano, coincidindo com a Revisão Periódica Universal de Cuba nas Nações Unidas - onde o país envia dados sobre direitos humanos para a ONU, um mecanismo que, segundo a Prisoners Defenders, é “facilmente manipulado pelo regime cubano para esconder sua verdadeira situação de repressão e violação dos direitos humanos”.
O relatório também chama a atenção para a existência de mais de 11 mil presos por "periculosidade social pré-delinquente", uma norma jurídica que permite ao Estado comunista cubano condenar pessoas apenas por seu comportamento em contradição com as “normas da moral socialista”. Ou seja, elas são condenadas sem terem cometido ou tentado cometer qualquer crime.
A ONG afirma que o novo Código Penal cubano, que entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2022, mantém intacta essa capacidade de condenações “pré-delinquentes”, através de novos artigos que permitem a aplicação de penas de prisão sem defesa possível.
