Regime cubano prevê vitória do “sim” em referendo sobre Código das Famílias

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O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou neste domingo (25) que espera uma maioria de votos a favor do "sim" no referendo sobre o Código das Famílias, que inclui questões como o casamento gay, adoção por casais do mesmo sexo e barriga de aluguel.

"Temos que nos acostumar com o fato de que em questões tão complexas onde há diversidade de critérios e em meio a uma situação complexa pode até haver pessoas que tenham voto de punição", disse o presidente a jornalistas após deixar seu local de votação.

Díaz-Canel destacou que essas pessoas podem "não ter nada contra o Código (das Famílias), mas assumem uma posição de descontentamento porque sua situação no momento é complexa; mas também é legítima".

O presidente reconheceu o difícil contexto econômico - após dois anos de grave crise - em que se realiza o referendo. "Assumimos uma posição de coragem, de convocar um referendo nas condições que o país vive. Todos sabemos que há escassez, apagões, desabastecimento, uma parte importante da economia paralisada", disse.

O referendo sobre o Código das Famílias se encerraria às 18h (17h de Brasília), mas devido à forte chuva o Conselho Nacional Eleitoral de Cuba (CEN) adiou em uma hora o fechamento das seções eleitorais em oito das 15 províncias do país. Com isso, os locais afetados começaram a contabilizar os votos a partir das 19h (20h de Brasília).

O resultado final será divulgado cinco dias depois, será vinculante e exigirá maioria simples: mais de 50%, a favor ou contra. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deverá adiantar resultados preliminares na segunda-feira (26).

O que diz o Código das Famílias

Antes de ser aprovada em julho deste ano pela Assembleia Nacional (Parlamento unicameral), a versão 25 da lei foi amplamente consultada entre fevereiro e abril em 79 mil reuniões por bairros e municípios.

Embora as questões consideradas mais controversas sejam o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, o vasto pacote legislativo também regulamenta a responsabilidade parental e a chamada gestação conjunta.

O Código das Famílias proposto menciona a violência de gênero, proíbe o casamento infantil e protege a comunicação entre avós e netos em caso de divórcio.

Abrange outras mudanças no contexto familiar, como evitar que agressores domésticos peçam a guarda dos filhos, a distribuição de bens e a incorporação de madrastas e padrastos como tutores.

Este é o único projeto que irá a referendo entre as 70 normas legais atualizadas com a nova Constituição, diferentemente de outras leis como o Código Penal. Além disso, está publicado no Diário Oficial desde 22 de julho deste ano.