Regime de Maduro rechaça declaração da Guiana contra lei de Essequibo: “é um ato soberano”

O regime de Caracas rechaçou nesta quinta-feira (4) um pronunciamento da Guiana no qual o país vizinho advertiu que "não tolerará a anexação ou ocupação de nenhuma parte" do território de Essequibo, um dia depois da ditadura chavista aprovar uma lei que cria uma província nessa região.

Em comunicado, a gestão autoritária de Nicolás Maduro disse que a aprovação da chamada Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba "é um ato soberano de responsabilidade exclusiva dos venezuelanos", e seu objetivo é "defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território", que integra o país vizinho há mais de 100 anos e é reivindicado por Caracas.

O regime venezuelano também reiterou que "não reconhece o mecanismo judicial como meio de resolver a disputa", em referência ao processo que está sendo conduzido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que se declarou competente para decidir sobre o assunto. O país alegou que o Acordo de Genebra de 1966 é o "único instrumento válido para resolver o conflito de forma amigável, prática e satisfatória".

Por outro lado, a ditadura chavista alegou que há uma "manobra perigosa projetada" pela empresa petrolífera americana ExxonMobil - que Caracas denunciou como tendo interesses "indevidos" no território - para "se apropriar dos recursos energéticos encontrados em um mar a ser delimitado" com a Venezuela.

A Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba foi aprovada em março pelo Parlamento venezuelano - com uma ampla maioria governista - e promulgada na quarta-feira (, com a intenção de fornecer uma estrutura legal para os planos de Caracas de anexar a área disputada de cerca de 160 mil quilômetros quadrados rica em recursos naturais.

Para Georgetown, essa tentativa da Venezuela é "uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas" e contradiz o acordo que Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, firmaram em 14 de dezembro do ano passado em São Vicente e Granadinas garantindo que não ameaçariam um ao outro nem usariam a força em disputas bilaterais. (Com Agência EFE)