A ditadura da Venezuela notificou a Sala de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) que recorrerá da decisão da corte de retomar a investigação sobre crimes de lesa humanidade no país, medida anunciada no último dia 27.
“Nas próximas semanas, e em conformidade com o procedimento estabelecido, a Venezuela apresentará os elementos que respaldam sua apelação”, indicou o regime de Caracas nesta terça-feira (4) por meio de um comunicado.
Na nota, a ditadura venezuelana indicou que serão apresentados elementos “denunciando cada uma das falhas” da mencionada decisão da Sala de Questões Preliminares, que consideram “claramente contrárias à verdade e à justiça”.
Além disso, o regime venezuelano afirmou que seguirá adiante com “todas as ações disponíveis no direito internacional para defender a verdade e garantir seus direitos como nação" contra "essa ofensiva que, abertamente, utiliza a institucionalidade do TPI com fins políticos”.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, solicitou à Sala de Questões Preliminares da corte uma autorização para continuar com a investigação sobre os crimes de lesa humanidade na Venezuela. O procedimento foi aberto em 2021 e ficou suspenso a pedido de Caracas.
Essa autorização foi concedida após a Sala considerar que “os processos penais internos” da Venezuela “não refletem, suficientemente, o alcance do caso” e que há “períodos inexplicáveis de inatividade”.
A Sala de Questões Preliminares indicou que o foco das investigações internas parece estar, geralmente, nos perpetradores diretos e/ou de menor nível e considerou que foram “tomadas medidas de investigação limitadas, que, em muitos casos, parece, ter períodos de inatividade investigativa inexplicável”.
Após a divulgação da decisão em junho, a ditadura da Venezuela manifestou descontentamento e antecipou que recorreria junto à Sala de Apelações do TPI.