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O regime comunista chinês, liderado pelo ditador Xi Jinping, apresentou no começo de setembro uma proposta de lei à Assembleia Popular Nacional da China, o parlamento do país, que visa instituir a proibição, sob pena de detenção e multa, de roupas que possam "ferir os sentimentos da nação".
O projeto de lei foi apresentado por meio do Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional da China e visa banir de locais públicos as vestimentas e símbolos que sejam considerados "prejudiciais ao espírito da nação chinesa", uma expressão frequentemente associada ao nacionalismo chinês.
Segundo a CNN americana, o texto da lei é semelhante à linguagem usada pelo regime chinês para restringir a liberdade de expressão no país.
Se aprovada, a lei tornaria ilegal o uso de itens considerados ofensivos em locais públicos e estabeleceria detenção por até 15 dias, além de multas de até 5 mil yuans (cerca de R$ 3,4 mil) para cada indivíduo que ousar violar a nova legislação. O documento enviado ao Parlamento não especifica quais tipos de roupas ou símbolos seriam proibidos.
A proposta suscitou dúvidas sobre quem determinará o que fere ou não os "sentimentos da nação chinesa" e quais procedimentos serão adotados para fazer essa análise.
Além da proibição de roupas, a lei também visa restringir ainda mais a liberdade de expressão, proibindo a produção, disseminação e publicação de conteúdo que seja também considerado prejudicial ao "espírito chinês".
A proposta enviada à Assembleia é uma extensão da Lei de Punição da Administração de Segurança Pública da China, que já concede às autoridades do país o poder de deter suspeitos por várias semanas por uma ampla gama de crimes, incluindo vandalismo e perturbação da ordem pública.
A Assembleia chinesa anunciou que “buscará opiniões da população” sobre a proposta durante este mês.
