O Exército egípcio decidiu ontem não renovar lei de emergência vigente desde 1981, pondo fim a um dos símbolos da repressão e da arbitrariedade do regime de Hosni Mubarak, deposto em 2011 por uma revolta popular.
O fim da lei de exceção era uma reivindicação dos movimentos de jovens que iniciaram a "revolução" de 2011 e de organizações de defesa dos direitos humanos.
O anúncio foi feito a pouco mais de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, em que disputarão um islamita e um ex-premiê do governo Mubarak.
Em um comunicado divulgado pela agência oficial Mena, o Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder desde a queda de Mubarak, indicou que o Exército "continuará assumindo a responsabilidade nacional de proteger a segurança da nação e de seus cidadãos".
A lei de exceção permitia limitar as liberdades públicas, fazer detenções e realizar julgamentos em tribunais de exceção.
A ONG Human Rights Watch classificou de "histórico" o fim do estado de emergência. Para a organização, porém, os efeitos práticos serão poucos, já que seguem existindo tribunais militares arbitrários, mas reconhecidos pelo governo.
