A Câmara dos Representantes votará nesta semana um pacote de regras que regerá seus processos para o 117.º Congresso. Este pacote representa uma tomada de poder definitiva pela Presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que foi reeleita pela pequena margem de votos de 216-209.
As regras nos dão uma ideia de como a presidente pretende governar a Câmara. Parece que a extrema esquerda será o “rabo que abana o cão”, eliminando os direitos da minoria.
Talvez a regra proposta mais importante seja o enfraquecimento fundamental da moção para retornar um projeto de lei à comissão parlamentar, uma das únicas ferramentas fornecidas a um partido minoritário. A moção para retornar um projeto de lei à comissão parlamentar permite que membros do Congresso evitem ou emendem um projeto de lei antes que ele seja votado no plenário da Câmara.
A moção para retornar um projeto de lei foi usada anteriormente com sucesso pelos republicanos no Congresso. Por exemplo, mais de duas dúzias de democratas votaram a favor de uma moção republicana para retornar um projeto de lei de controle de armas. Neste caso, a moção acrescentou uma questão de imigração exigindo que os vendedores de armas notifiquem a Imigração e Alfândega dos EUA quando estrangeiros ilegais tentarem comprar armas.
O grupo político de Pelosi flertou com a ideia de eliminar ou alterar a moção de retornar projetos de lei, algo que o líder da minoria da Câmara, Kevin McCarthy, chamou de “opção nuclear” para a Câmara.
O deputado democrata por Massachussets Jim McGovern, Presidente do Comitê de Regras da Câmara, disse na época: "Tendo estado não há muito tempo na minoria, quero ter certeza de que, seja o que for que estejamos falando, haja alguma proteção para direitos da minoria.”
Obviamente, a maioria que estava chegando viu que o caldo estava engrossando, então tudo isso eliminado com o novo pacote de regras proposto.
As novas regras destroem o formato tradicional da moção, tornando-a uma simples “moção para atrasar a consideração”, enviando o projeto de volta à comissão de jurisdição e eliminando qualquer tempo para debate.
A nova Câmara dos Representantes demonstrou que não tolerará quaisquer opiniões divergentes e não tem interesse em proteger os direitos da minoria em afetar a legislação.
Além da destruição dessa moção, as regras propostas também visam livrar a Câmara do que é chamado de "linguagem de gênero". Isso significa que as regras da Câmara eliminam o uso de termos como pai, filho, mãe, filha, avó e avô.
Pelosi, cuja biografia do Twitter diz entre outras coisas “mãe, avó, apreciadora de chocolate amargo”, está direcionando a Câmara para fazer o que ela diz, não o que ela faz. Essas mudanças são celebradas por grupos de extrema esquerda, que buscam eliminar toda distinção entre os sexos, apesar da realidade científica de que essas distinções existem e têm importância.
A esquerda também sonha com grandes legislações de escopo federal que estourem o orçamento, como o Medicare for All e o Green New Deal.
Para tornar isso mais fácil, o novo pacote de regras isenta certas legislações do que é conhecido como PAYGO, abreviação em inglês de "pague conforme o uso".
O PAYGO, que há muito tem sido contornado no Congresso, geralmente exige que a nova legislação que afeta as receitas e os gastos não aumente os déficits orçamentários.
Este pacote de regras antecipa que várias das peças de legislação de maior custo na história de nossa nação não teriam sucesso sob as regras do PAYGO. Então, eles descartam a regra para a legislação que lida com as mudanças climáticas ou a pandemia de Covid-19.
Quando se trata de mídia social, Pelosi está copiando páginas do livro das Big Techs: censuras e punições. Os membros que compartilham “mídia manipulada”, definida como “qualquer imagem, vídeo ou arquivo de áudio que foi distorcido ou manipulado com a intenção de enganar o público”, estará sujeito a represálias.
O problema com esta regra não é que os membros pudessem publicar vídeos do tipo “deep fake”, mas sim com a linguagem vaga que pode ser usada para punir injustamente os inimigos políticos. Por exemplo, uma imagem Photoshop contaria? Um vídeo recortado? Uma paródia? Não é preciso olhar muito além da censura seletiva das Big Techs para encontrar exemplos de como pode-se abusar dessa regra.
As novas regras propostas também arriscam quebrar o orçamento para estabelecer permanentemente uma Agência de Diversidade e Inclusão. O objetivo da agência seria dirigir e orientar a Câmara, empregando escritórios para "recrutar, contratar, treinar, desenvolver, avançar, promover e reter uma força de trabalho diversificada."
Em termos simples, este é o primeiro passo em direção a ações afirmativas e cotas na contratação de pessoal na Câmara.
Por fim, as regras propostas contêm disposições para fortalecer as autoridades de supervisão do Congresso, que são, na verdade, restringidas pela Constituição em oposição às regras da Câmara. Especificamente, as regras estabelecem que qualquer funcionário atual ou antigo da Casa Branca pode ser intimado.
Este é um aceno para a intenção da Câmara dos Representantes continuar suas ácidas audiências de circo, destinadas não a produzir legislação, mas a gerar momentos virais prontos para o Twitter.
Em suma, as regras propostas surpreendem tanto quanto a confirmação do que se esperava para o 117.º Congresso. Espere mais progressismo, rejeição de contribuições da minoria, imprudência financeira e julgamentos-espetáculo como os principais temas nos próximos dois anos.
Mike Howell é consultor sênior para relações com o ramo executivo da The Heritage Foundation. Advogado, trabalhou anteriormente no escritório do conselho geral do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
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