Reino Unido anuncia liberação do uso medicinal da maconha

O governo britânico anunciou, nesta quinta-feira (26) a legalização da maconha para fins medicinais. A expectativa é que a partir do fim de setembro os médicos já possam receitar para os pacientes remédios baseados na substância.  

"Isto ajudará os pacientes com uma necessidade clínica excepcional, mas não é de jeito nenhum um passo para a legalização do uso recreativo", disse o secretário britânico do Interior, Sajid Javid, responsável pelo anúncio.  

Caberá agora à agência reguladora do Departamento de Saúde definir quais medicamentos e usos serão autorizados e o que continuará proibido no país, de acordo com o jornal The Guardian. Desta maneira, não está definido ainda se os pacientes poderão usar a droga ou apenas remédios baseados em cannabis.   

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O governo da primeira-ministra Theresa May é contrário a legalização das drogas, mas decidiu em maio autorizar o início de um estudo para definir sobre a autorização do uso medicinal da maconha. 

O debate no país começou após a divulgação da história de duas crianças que usam o óleo de cânabis para atenuarem o efeito da epilepsia. 

Por isso, as famílias de Alfie Dingley 6, e Billy Caldwell, 12, pediram ao governo a liberação do produto.

"Casos recentes envolvendo envolvendo crianças doentes deixaram claro para mim que nossa posição sobre o uso medicinal de produtos de cannabis não era satisfatória", afirmou Javid.

Decisão foi baseada em estudo

No início de julho, o Escritório Médico britânico (responsável por aconselhar a primeira-ministra na área de saúde) concluiu sua análise das pesquisas já publicadas sobre o assunto.

O estudo concluiu que o uso medicinal da droga poderia trazer benefícios em alguns casos e repassou o caso para o Ministério do Interior, a quem coube a palavra final. 

De acordo com o anúncio desta quinta-feira, a maconha passará a ser considerada uma droga de categoria 2 no Regulamento de Uso Indevido de Drogas, o que permitirá que ela seja prescrita pelos médicos quando for necessário, mas manterá seu uso recreativo vetado.

Antes da mudança ela era uma droga de categoria 1, o que significava que não tinha valor terapêutico e não podia ser prescrita ou usada legalmente —poderia ser usada apenas para fins de pesquisa, desde que recebesse autorização do governo.

Medida não representa caminho rumo à legalização

A legalização foi comemorada pela Escola Real de Enfermagem, que mencionou temores de que muitos pacientes estavam sendo obrigados a se automedicar ou medicarem seus filhos com produtos de fornecedores que não são necessariamente seguros.

A mudança na legislação também faz parte dos esforços de Javid, que assumiu o Ministério do Interior em abril, de melhorar a imagem da pasta. Ele abandonou, por exemplo, a política de "ambiente hostil" no cumprimento de leis de imigração no Reino Unido, adotada no período que May esteve na pasta, entre 2010 e 2016.

A medida, porém, não significa um caminho rumo à legalização da maconha para fins recreativos, seguindo a trilha recentemente adotada pelo Canadá, onde a medida entra em vigor em outubro.

O Partido Conservador, da primeira-ministra, tem uma longa trajetória de linha dura em relação ao uso de drogas.