Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente, aponta advogado de corte europeia

A Grã-Bretanha deveria ser autorizada a reverter o Brexit, de acordo com uma opinião consultiva do principal tribunal da União Europeia – algo que irá alimentar a campanha para impedir o divórcio. 

A opinião, que não é vinculativa, chega em um momento crucial para a primeira-ministra Theresa May, que está tentando convencer o Parlamento a apoiar o acordo que ela trouxe de volta de Bruxelas, mas enfrenta oposição de todos os lados. 

O conselho irá encorajar aqueles que estão lutando para reverter o Brexit – uma campanha que está ganhando força. Mas May também poderia usá-lo para sua vantagem, enquanto o país entra em território inexplorado do Brexit. A possibilidade de que o Reino Unido possa voltar atrás em sua decisão será alarmante para os radicais do Brexit e poderia encorajá-los a apoiar de má vontade o roteiro de May sobre como o país deveria deixar o bloco. 

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Ainda assim, uma decisão dizendo que o chamado “Artigo 50” pode ser revogado unilateralmente favorece aqueles que querem permanecer na UE e poderia ajudá-los com um segundo referendo. Também poderia encorajar alguns legisladores pró-UE hesitantes a votar contra o acordo de May. 

Isto colocaria "a decisão sobre o nosso futuro de volta nas mãos de nossos próprios representantes eleitos - onde ele pertence", disse o advogado anti-Brexit Jolyon Maugham, que entrou com a ação. "Nesta questão crítica, tenho certeza que os parlamentares vão agora procurar em suas consciências e agir no melhor interesse de nosso país".  

Após o parecer, um porta-voz do Reino Unido reiterou que "continua a ser uma questão de política firme do governo que o Artigo 50 não seja revogado". 

O parecer do advogado-geral Manuel Campos Sanchez-Bordona é puramente consultivo, mas o tribunal com sede em Luxemburgo geralmente segue esses conselhos. A data para uma decisão final ainda não foi definida, mas ainda pode vir este mês, potencialmente antes mesmo da votação sobre o acordo Brexit de May no Parlamento do Reino Unido, em 11 de dezembro. 

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A opinião vem depois do fracasso do Reino Unido em acabar com o caso e impedi-lo de chegar ao tribunal da UE. O governo britânico perdeu sua última chance no mês passado, depois que a Suprema Corte do país se recusou a ouvir uma apelação para bloquear o encaminhamento aos juízes da UE, cujo poder sobre a lei britânica muitos defensores pró-Brexit querem cortar. 

A questão é complicada porque, embora o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE diga aos Estados membros como iniciar o processo de saída do bloco, não oferece nenhuma ajuda sobre o que fazer caso eles mudam de ideia. 

Na audiência de 27 de novembro perante o tribunal da UE, advogados dos legisladores por trás do processo argumentaram que a segurança jurídica precisa vir antes da política e que o Parlamento do Reino Unido, que tem o poder de decidir, precisa ter certeza sobre a lei.