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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou nesta quarta-feira (31) um esperado relatório sobre violações nessa área praticadas pelas autoridades chinesas contra uigures e outras comunidades muçulmanas em Xinjiang, no noroeste do país.
No documento, o ACNUDH apontou ter apurado que graves violações dos direitos humanos foram cometidas em Xinjiang no contexto da aplicação de estratégias de contraterrorismo e “contraextremismo”.
“A implementação dessas estratégias e políticas associadas em Xinjiang levou a padrões interligados de restrições severas e indevidas a uma ampla gama de direitos humanos. Esses padrões de restrições são caracterizados por um componente discriminatório, pois os atos subjacentes geralmente afetam direta ou indiretamente as comunidades uigures e outras comunidades predominantemente muçulmanas”, descreveu o comissariado, que se negou a tratar essas violações como genocídio, ao contrário do defendido pelos Estados Unidos e por grupos de direitos humanos – o termo não aparece no relatório.
Antes do relatório do ACNUDH, grupos de direitos humanos e inúmeros relatos haviam denunciado encarceramento em massa de integrantes da minoria muçulmana uigur na região (sob pretexto de combate ao extremismo), tortura, violência sexual, execuções, perseguição religiosa e limpeza étnica – que consistiu na orquestração de imigração de pessoas da etnia han, majoritária na China, e emigração de uigures por meio de encarceramento, dessa forma dificultando a perpetuação desta etnia, além de esterilizações e abortos forçados e transferência forçada de crianças.
Esse processo, no qual mais de 1 milhão de uigures foram presos, foi classificado pelos Estados Unidos como genocídio.
No relatório apresentado nesta quarta-feira, o ACNUDH informou que a política discriminatória do governo chinês levou ao encarceramento em massa nos chamados centros de educação e formação profissional (VETC, na sigla em inglês) “ao menos no período entre 2017 e 2019”.
Quando esteve em Xinjiang em maio, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, não falou com presos, mas ela disse depois ter conversado com ex-detentos em outros países e familiares.
O relatório do ACNUDH apontou que “as alegações de padrões de tortura ou maus-tratos, incluindo tratamento médico forçado e condições adversas de detenção, são críveis, assim como as alegações de incidentes individuais de violência sexual e de gênero”.
“Embora a informação disponível nesta fase não permita que o ACNUDH tire conclusões firmes sobre a extensão exata de tais abusos, é claro que a natureza altamente securitizada e discriminatória das instalações dos VETC, juntamente com o acesso limitado a recursos eficazes ou supervisão por parte das autoridades, propicia terreno fértil para que tais violações ocorram em larga escala”, alegou o comissariado.
Essa política de detenções e abusos “pode configurar prática de crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade”, sustentou o relatório.
O informe do ACNUDH apontou que, mesmo que o sistema VETC tenha sido reduzido ou encerrado, como o governo chinês alega, “as leis e políticas que o sustentam permanecem em vigor”.
“Parece haver uma tendência paralela de um aumento do número e da duração das prisões por meio de processos de Justiça criminal, sugerindo que o foco mudou das detenções de privação de liberdade para o aprisionamento, pelos alegados motivos de contraterrorismo e ‘contraextremismo’”, destacou o comissariado, que alegou ainda indicativos de uma discriminação que vai além do encarceramento e inclui restrições à liberdade religiosa, de expressão, movimentação e privacidade dos uigures e outras minorias, imposição de políticas para limitar nascimentos e esquemas de trabalho com o suposto objetivo de reduzir a pobreza que envolvem coerção e discriminação étnica e religiosa.
Bachelet havia dito que seu relatório sobre o assunto seria divulgado antes da sua saída do cargo, nesta quarta-feira – ela não buscará um novo mandato à frente do órgão das Nações Unidas. Nas últimas semanas, ela havia admitido pressões para não divulgar o documento.
O relatório é concluído com recomendações para que a China liberte todos os prisioneiros ainda detidos, providencie às famílias informações sobre desaparecidos e proceda investigações sobre violações de direitos humanos no sistema de VETC e em outras prisões, “incluindo alegações de tortura, violência sexual, maus-tratos, tratamento médico forçado, bem como trabalho forçado e relatos de mortes sob custódia”, garantindo a atuação de mecanismos independentes de observação.
Também foram feitas recomendações para empresas, para que observem se produtos e serviços contratados não provêm de locais onde ocorrem violações aos direitos humanos, e para outros países, para que não enviem uigures e integrantes de outras minorias muçulmanas de volta a Xinjiang e ofereçam ajuda humanitária para membros dessas comunidades que estejam em seus territórios.
China fala em “mentira completamente fabricada”
Antes do relatório ser divulgado, a China reiterou seu argumento de que as denúncias sobre Xinjiang têm motivação política.
“Deixamos muito claro à alta comissária e a outros funcionários que nos opomos fortemente a este relatório. Todos sabemos que a chamada questão de Xinjiang é uma mentira completamente fabricada com motivos políticos e visa minar a estabilidade da China e obstruir o seu desenvolvimento”, declarou nesta quarta-feira o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, que advertiu que o relatório poderia comprometer as relações entre ONU e Pequim.
Depois da publicação do documento, Pequim divulgou um comunicado em que disse “se opor firmemente à divulgação da chamada 'avaliação da situação dos direitos humanos na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, China'”.
Sophie Richardson, diretora da China da ONG Human Rights Watch, declarou que “o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deve usar o relatório para iniciar uma investigação abrangente sobre os crimes do governo chinês contra a humanidade visando os uigures e outros povos – e responsabilizar os autores”.
“O governo chinês enfatizou, mais uma vez, que ‘as questões estão relacionadas essencialmente com o combate ao terrorismo violento e ao separatismo’ e que o está fazendo ‘de acordo com a lei’, o que pelo conteúdo do relatório comprava-se não ser verídico”, afirmou Jorge Ithallo dos Santos, presidente do grupo Democracia Sem Fronteiras.
“O DSF apoia muito o trabalho da ONU. E afirma que, se essa minoria religiosa não pode lutar por seus direitos, a ONU, DSF e o mundo lutarão. Por fim, o relatório enfatiza que os Estados devem, sim, combater o terrorismo e o extremismo violento, porém respaldados firmemente no respeito aos direitos humanos”, complementou.
