Curitiba O Senado Federal precisa definir até 7 de novembro se o Brasil vai ratificar ou não a Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco. Caso isso não ocorra, o país não poderá participar da primeira Conferência das Partes, em fevereiro de 2006, em Genebra. A conferência vai discutir o funcionamento da Convenção. O Ministério da Saúde tenta evitar que o prazo seja extrapolado.
O Brasil tem responsabilidade dupla para ratificar a Convenção-Quadro do Tabaco o quanto antes, uma vez que foi eleito por 192 países, em 1999, para presidir o processo de negociação do tratado, argumenta Tânia Cavalcanti, chefe de controle do tabagismo do Instituto Nacional do Câncer e secretária-executiva da Comissão Interministerial para a implantação da Convenção-Quadro de Controle do Uso do Tabaco do governo federal. "O Brasil deveria ter sido um dos 40 primeiros a ratificar o acordo."
Tânia acredita que a indústria do tabaco teme perder mão-de-obra barata entre os fumicultores. Caso o Brasil não ratifique a Convenção, a indústria pode tentar reverter medidas restritivas já adotadas em relação à propaganda de cigarro, por exemplo.
O Brasil teve queda na proporção de fumantes, que passou de 32%, em 1989, para 19%, em 2003, comemora Tânia. A promessa é de que a adesão à Convenção facilite o financiamento da migração dos fumicultores para outras culturas.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná Margaret Matos de Carvalho acredita que será difícil o Senado aprovar a ratificação no prazo. "Os senadores que votarem contra se mostrarão a favor dos interesses da indústria do fumo." Margaret diz que a atividade é insalubre e utiliza trabalho infantil.
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Hainsi Gralow, argumenta que 56,8% dos produtores de fumo não possuem terra ou produzem em área de até 10 hectares. "Essas pessoas esperaram muito até encontrar uma atividade no meio rural e não querem ficar desempregadas." Gralow espera que o governo ofereça um plano de reconversão de culturas. Ele teme que a redução da produção seja drástica.
Para o Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo), o Brasil deveria esperar a ratificação de concorrentes diretos como os Estados Unidos, uma vez que 85% da produção é exportada. O presidente do Sindifumo, Cláudio Henn, diz que a Convenção significa redução na produção para o mercado. "O Brasil só terá a perder. É uma utopia pensar que haverá ajuda internacional para a reconversão de cultura." Segundo Henn, são produzidas, somente no sul do país, 840 mil toneladas de fumo ao ano (Rio Grande do Sul 50%, Santa Catarina 33% e Paraná 17%).
Em nota oficial, a Souza Cruz diz reconhecer o direito de o Brasil regulamentar o setor e espera trabalhar com o governo "para encontrar soluções regulatórias equilibradas, que levem em conta interesses de fumantes e não-fumantes". A Philip Morris Brasil, em nota oficial, considera o tratado uma oportunidade para os países de todo o mundo adotarem uma regulamentação abrangente para o tabaco. A empresa acredita que algumas das medidas da Convenção-Quadro podem ser adotadas no curto prazo, como a utilização da política tributária para restringir o acesso de menores de idade aos cigarros.
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