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A ditadura da Venezuela é investigada desde novembro de 2021 pela procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), devido a acusações de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos perpetrados pelo chavismo.
Nas últimas semanas, com a repressão violenta aos protestos contestando a fraude eleitoral na Venezuela e o acentuamento da perseguição a opositores, tem havido pressão para que os procuradores da corte de Haia acrescentem esses crimes à investigação e apliquem medidas urgentes contra o regime de Nicolás Maduro.
O relatório mais recente da ONG Foro Penal apontou que 1,4 mil pessoas foram presas na repressão pós-eleitoral. Ao menos 25 pessoas foram mortas.
Na semana passada, o advogado Orlando Viera-Blanco, ex-embaixador da Venezuela no Canadá durante o governo paralelo de Juan Guaidó (2019-2022), relatou ao TPI que ocorreram ao menos 646 casos de crimes contra a humanidade nessa nova onda de violência chavista.
Segundo o advogado, esses incidentes incluem casos de desaparecimentos forçados, perseguições políticas, prisões arbitrárias, assassinatos, tortura, assédio e tratamento cruel e degradante.
Viera-Blanco pediu a emissão de “alertas [internacionais] e ordens de comparecimento forçado e detenção contra Nicolás Maduro como chefe de Estado reconhecido por Haia e a cadeia de comando que está cometendo atos de perpetuação de crimes contra a humanidade”.
Também na semana passada, a ONG Anistia Internacional divulgou uma carta aberta dirigida ao procurador do TPI, Karim Khan, na qual criticou seu “silêncio alarmante” diante da situação na Venezuela e lhe pediu ações urgentes, como emitir “uma declaração preventiva que alerte os autores de possíveis crimes internacionais e violações dos direitos humanos” e apoiar publicamente “as ONG venezuelanas e os defensores dos direitos humanos, e condene os ataques contra aqueles que estão sendo atacados devido ao seu trabalho incansável em favor da justiça”.
Na última segunda-feira (12), duas semanas depois do início da repressão pós-eleitoral, o gabinete de Khan finalmente se pronunciou. Em um comunicado divulgado à imprensa, a procuradoria disse estar “monitorando ativamente os eventos atuais e [que] recebeu vários relatos de casos de violência e outras alegações após a eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”.
O comunicado apontou que o gabinete de Khan “entrou em contato com o governo da Venezuela no mais alto nível para enfatizar a importância de garantir que o Estado de direito seja respeitado no momento presente e enfatizar que todas as pessoas devem ser protegidas de violações que possam constituir crimes sob o Estatuto de Roma” – em referência ao documento que criou o TPI, assinado pela Venezuela.
A respeito da investigação aberta em 2021 (que havia sido precedida por apurações preliminares), o gabinete de Khan disse que elas “continuam com foco” e pediu para que “qualquer indivíduo ou organização [que] tiver informações que possam ser relevantes para esta investigação” envie denúncias online.
Ordem de prisão contra Maduro: as dúvidas
Diante das provas robustas da repressão de Maduro, restam algumas dúvidas sobre a investigação no TPI. A primeira é: a procuradoria de Haia pode pedir a prisão do ditador em breve?
Em entrevista à Gazeta do Povo, Victor Missiato, analista político e historiador do Mackenzie, ponderou que há duas diferenças importantes para casos em que o TPI ordenou a prisão de outros tiranos, como o ditador russo, Vladimir Putin, acusado de crimes de guerra na Ucrânia.
No caso da Venezuela, já havia uma investigação anterior em andamento e a situação, apesar de dramática, ainda não foi declarada como uma guerra (no cenário venezuelano, civil), “o que deixa ainda mais difícil a tomada de decisão, embora os crimes já estejam mais do que comprovados, e não só de agora, mas de anos anteriores”.
Dessa forma, Missiato acredita que a procuradoria do TPI só deve pedir a prisão de Maduro ao fim da investigação.
Nesse caso, outra dúvida surgiria: a prisão de Maduro poderia realmente ocorrer? Caso o ditador chavista consiga completar a fraude eleitoral e se manter no poder na Venezuela, um cenário em que ele seja preso dentro do país se torna praticamente impossível.
“Teria que haver uma invasão por parte de outra força ou um levante de algum setor das forças armadas, o que é improvável, levando-se em conta a fidelidade delas a Maduro. Embora o mandato seja expedido, dificilmente será efetivado dentro da Venezuela”, disse Missiato.
Restaria a possibilidade de Maduro ser preso ao viajar para outros países, mas mesmo assim sua prisão seria difícil – basta se lembrar do caso de Putin, que, desde que sua detenção foi ordenada pelo TPI, tem viajado apenas para países aliados da Rússia.
“Alguns países, como Rússia e China, jamais viabilizariam uma ordem de prisão contra Maduro. E outros países da América Latina também, como Nicarágua e Bolívia”, afirmou Missiato.
