Republicanos colocam aborto como questão prioritária na Câmara dos EUA

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Os legisladores republicanos deixaram claro nesta quarta-feira (11) que vão continuar apostando no direito à vida como uma das suas prioridades e aprovaram, em uma das primeiras votações desta legislatura, uma iniciativa para proteger os “nascidos vivos”.

Um total de 220 congressistas disse sim a um projeto de lei apresentado pela republicana pelo estado de Missouri, Ann Wagner, enquanto 210 democratas o rejeitaram.

O projeto pode não prosperar, já que os democratas são maioria no Senado e, para virar lei, este teria também que ser aprovado pela Câmara Alta e ratificado pelo presidente Joe Biden.

No entanto, o fato de terem escolhido esta lei como uma das primeiras a ser votada neste 118º Congresso, que teve início na manhã do último sábado e no qual os conservadores têm maioria, é prova de que a luta contra o aborto será uma de suas prioridades nos últimos dois anos do governo Biden.

É sinal também de que a pauta de costumes do Partido Republicano terá atenção na Câmara, como mostra a recente eleição de Kevin McCarthy para presidente da Casa, na qual cerca de 20 congressistas recalcitrantes e menos alinhados com o centro foram decisivos, uma vez que lhe deram seu apoio em troca de concessões.

A iniciativa aprovada hoje, batizada com o nome de "Lei de Proteção dos Nascidos Vivos", visa "proibir que um profissional de saúde deixe de exercer o grau de cuidado adequado no caso de uma criança que sobreviva a um aborto ou a uma tentativa de aborto", diz o texto.

Ou seja, obrigaria os médicos a cuidar de um bebê que sobrevivesse a uma tentativa de aborto, um evento raro.

Na opinião da Planned Parenthood, a maior rede de clínicas pró-aborto dos EUA, o projeto de lei é "deliberadamente enganoso e ofensivo para as grávidas e para os médicos e enfermeiras que prestam seus cuidados" e mais uma tática para gerar "medo artificial" e estigmatizar o aborto.

Jacqueline Ayers, vice-presidente do departamento de política e campanhas da organização, alegou que as leis existentes já exigem que os médicos forneçam cuidados médicos adequados, de modo que esse projeto de lei "enganoso" cria "um problema que não existe".

A porta-voz Karine Jean-Pierre disse que "o presidente (Biden) sabe que a capacidade das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde não é negociável", destacou.

Também nesta quarta, uma iniciativa republicana para condenar os recentes ataques contra instalações e grupos antiaborto, bem como igrejas que trabalham contra o aborto, também foi aprovada por 222 votos a favor contra 209 contra.

Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão "Roe vs. Wade", que desde 1973 permitia o direito ao aborto até a 23ª semana de gestação, bem além até do que alguns defensores da descriminalização do aborto consideram aceitável. A decisão era considerada ativismo judicial até pela juíza progressista da corte Ruth Bader Ginsburg, falecida em 2020.

A reversão da decisão fragmentou o país, com 18 estados, principalmente no sul, que proíbem quase completamente o aborto, enquanto outros ainda estão travados em batalhas legais.

A restauração do direito à vida em partes do país foi possível porque Donald Trump, que governou de 2017 a 2021, nomeou três magistrados conservadores na Suprema Corte e reforçou a maioria que a direita já tinha na Corte.