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O presidente da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, o chavista Jorge Rodríguez, determinou a elaboração de um projeto de lei para inabilitar politicamente de forma perpétua cidadãos venezuelanos que apoiam sanções contra o país.
A medida, anunciada nesta terça-feira (19), é uma resposta à chamada Lei Bolívar, aprovada na véspera pela Câmara dos Estados Unidos.
A lei proíbe o governo americano de contratar pessoas que tenham vínculos comerciais com o “governo ilegítimo de Nicolás Maduro” na Venezuela ou “qualquer governo sucessor na Venezuela que não seja reconhecido como legítimo pelos Estados Unidos”. A matéria agora precisa ser aprovada pelo Senado americano.
Segundo informações do site Efecto Cocuyo, Rodríguez determinou que uma comissão especial da AN elabore um projeto de lei sobre a inabilitação perpétua para ser votado em plenário em primeira discussão na quinta-feira (21) e em segunda deliberação na próxima terça-feira (26).
“Não me importa se não pode fazer [essa lei], tem que poder”, disse Rodríguez, que criticou as sanções contra a Venezuela.
“Estamos falando de crimes mais graves que os homicídios, são crimes contra territórios inteiros, contra a população. Proponho a inabilitação política perpétua daqueles que cometeram atos tão brutais contra a república, que vão para os Estados Unidos, Madri, assim que é bom”, disse o presidente da AN, numa indireta a Edmundo González, candidato da oposição que venceu a eleição presidencial de julho.
Ele está desde setembro na Espanha, onde buscou asilo após a Justiça da Venezuela ter determinado sua prisão.
Maduro se manteve no poder por meio de uma fraude eleitoral, com o chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarando que ele venceu a disputa, mas sem apresentar as atas de votação para comprovar.
Mais cedo, em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela também havia criticado a Lei Bolívar.
“Este instrumento visa impedir a relação e a cooperação econômica entre a Venezuela e os Estados Unidos em diferentes áreas de atuação, em clara violação da Carta das Nações Unidas, [o projeto de lei foi] solicitado pela direita fascista dos grandes sobrenomes, somando-se às mais de 930 medidas coercitivas unilaterais e extraterritoriais contra o povo venezuelano e o próprio sistema empresarial americano”, apontou a nota.
Nesta terça-feira, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, se referiu a González pela primeira vez como “presidente eleito”, embora já no início de agosto os Estados Unidos tenham afirmado que o oposicionista foi o vencedor da eleição presidencial.
