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A ativista política e presidente da ONG Controle Cidadão (da sigla em espanhol, Control Ciudadano), Rocío Del Carmen San Miguel Sosa, se tornou o alvo da vez do regime liderado por Nicolás Maduro, na Venezuela.
A advogada, de 57 anos, foi detida no último dia 9, no aeroporto de Simón Bolivar, no estado de Vargas, quando estava prestes a fazer uma viagem para Miami. Após a detenção, a justiça de Caracas, alinhada com o chavismo, decretou sua prisão preventiva sob acusação dos crimes de “traição”, “terrorismo” e “conspiração”.
O regime venezuelano alegou que a ativista liderava um plano para atacar uma base militar em Táchira, na fronteira com a Colômbia, e posteriormente assassinar o líder da ditadura.
Ainda, o procurador-geral do país, Tarek William Saab, afirmou que Rocío forneceu informações confidenciais sobre os sistemas de Defesa Aérea de Caracas para uma potência europeia não identificada e outros três países.
Desde então, San Miguel está encarcerada na sede do Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN) em El Helicoide, Caracas, considerada uma das prisões mais severas do país. Dias depois de sua detenção, a defesa da advogada denunciou o desaparecimento forçado de cinco de seus parentes – sua filha, dois irmãos, seu pai e seu ex-marido.
Nascida na capital venezuelana durante a década de 1960, Rocío iniciou sua carreira no setor público em 2000, atuando dentro do Ministério de Infraestrutura e posteriormente sendo transferida para a área de Defesa e Segurança Nacional.
Em 2004, quando trabalhava na Comissão de Fronteiras do Ministério das Relações Exteriores, durante o regime de Hugo Chávez, assinou a Lista Tascón, na qual os trabalhadores do Estado apoiaram a destituição do então líder venezuelano no referendo para revogar seu mandato.
Após o episódio, Chávez demitiu vários dos servidores que fizeram parte do movimento, motivo pela qual a ativista e outras vítimas da decisão recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ganharam uma ação mais de 10 anos depois, na qual o Estado venezuelano foi condenado por violação de direitos civis.
A advogada, formada em Direito na Universidade Central da Venezuela (UCV), onde também fez uma pós graduação em Direito Internacional, Econômico e de Integração, ocupou cargos importantes como pesquisadora do Conselho Nacional de Segurança e Defesa, conselheira do Conselho Nacional de Fronteiras e consultora jurídica, além de atuar em funções acadêmicas em instituições militares de ensino superior do país. San Miguel tem uma trajetória reconhecida dentro e fora do país e, apesar de ter criticado o chavismo por meio de suas pesquisas sobre o mundo militar, nunca se aliou a políticos de oposição.
Suas atividades na vida pública lhe renderam uma forte perseguição de figuras governamentais, enfrentando difamações e duras acusações, incluindo a de espionagem e participação em tentativas de golpe de estado. Em 2014, o ditador Nicolás Maduro fez declarações nesse sentido e reiterou suas alegações, por meio de aliados do regime, durante a detenção da ativista, neste mês.
A expulsão do serviço público por motivos políticos marcou o início de sua atuação como defensora e fiscalizadora dos processos militares do país, fundando a ONG Controle Cidadão, em 2005, dedicada a monitorar a ação estatal em áreas críticas de segurança, incluindo o cumprimento de compromissos internacionais como o Estatuto de Roma e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A partir disso, San Miguel e sua família foram alvos de intensas ações intimidatórias da ditadura chavista. Em um dos episódios, ocorrido em 2012, seu irmão José Manuel teve a casa invadida pelo Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN).
Nesse mesmo ano, a própria ativista recebeu diversas acusações formais até ameaças pessoais devido ao seu trabalho de supervisão em questões de segurança e Defesa Nacional, o que motivou a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de lhe conceder medidas cautelares de proteção.
Desde então, suas atividades eram vigiadas pelo regime de Nicolás Maduro, que iniciou uma forte perseguição à oposição política nos últimos meses, que já resultou na prisão de dezenas de militares e civis acusados de envolvimento em planos para assassiná-lo.
Ainda, após a prisão de Rocío, a ditadura determinou a suspensão das atividades do escritório local de assessoria técnica do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, acusando as Nações Unidas de espionagem.
As medidas repressivas do regime chavista acontecem no ano em que estão marcadas novas eleições presidenciais, nas quais Maduro já eliminou a principal candidata oposicionista, María Corina Machado, inabilitada de concorrer por 15 anos a cargos públicos.
As recentes mobilizações do regime foram alvo de críticas e denúncias por parte de organizações internacionais e países democráticos, como os Estados Unidos e integrantes da União Europeia. Enquanto isso, governos de esquerda da América Latina, como o de Gustavo Petro, na Colômbia, e Lula, no Brasil, ignoram o que acontece no país vizinho.
No mesmo dia em que comparou a ofensiva israelense em Gaza com o Holocausto, o presidente brasileiro fugiu de perguntas sobre a situação da Venezuela após a expulsão de funcionários da ONU. Na ocasião, o petista respondeu que "não tinha informações do que está acontecendo" no país.
Ditadura impede ampla defesa
A equipe de defesa da ativista Rocío San Miguel denunciou que as autoridades do regime de Nicolás Maduro seguem impedindo que seus advogados prestem juramento e assumam formalmente sua representação legal.
Segundo o advogado Joel García, que faz parte da equipe de defesa de San Miguel, os prazos para recorrer da decisão que a manteve presa e para solicitar diligências de investigação para contestar a acusação do Ministério Público venezuelano estão se esgotando, mas o tribunal que cuida do caso não permite que os advogados de confiança da ativista sejam juramentados.
