Rumsfeld 'bagunçou' julgamentos em Guantánamo, diz advogado

O secretário norte-americano da Defesa, Donald Rusmfeld, e seus subordinados criaram regras que violam a ordem do presidente George W. Bush para realizar julgamentos justos para os presos acusados de terrorismo nos tribunais da base naval de Guantánamo, disse um advogado militar na sexta-feira.

"Não podemos aceitar que o secretário de Defesa e seus delegados tenham bagunçado isso como bagunçaram", disse o major Tom Fleener em audiência com o oficial que preside um dos processos.

"Se as regras não garantem um julgamento completo e justo, elas violam a ordem do presidente", afirmou.

Fleener tentava convencer o presidente da sessão, coronel Peter Brownback, a permitir que um réu iemenita advogue em causa própria no processo em que é acusado de conspirar para atacar civis e destruir propriedades.

As regras do Pentágono exigem que os réus tenham advogados militares dos EUA, que estão autorizados a verem evidências secretas às quais os próprios réus não poderiam ter acesso. As autoridades do Pentágono não permitem a defesa em causa própria, o que Fleener disse ser um direito fundamental em praticamente qualquer tribunal do mundo.

Fleener foi indicado para defender Ali Hamza Al Bahlul, militante da Al Qaeda acusado de ser o guarda-costas de Osama bin Laden e de realizar vídeos de recrutamento.

Bahlul se recusa a cooperar com qualquer advogado indicado pelos militares dos EUA. Ele pediu para advogar em causa própria ou para ter um advogado iemenita. Quando o pedido foi negado, em uma audiência anterior, ele anunciou que boicotaria o processo. Na sexta-feira, não compareceu à audiência na base naval norte-americana, encravada em Cuba.

Fleener disse que Bahlul não receberá um julgamento justo se as regras não mudarem. "Quando o mundo olhar para este sistema, ele não terá qualquer legitimidade", afirmou.

Dois outros réus também pediram para fazer a própria defesa, e a promotoria acha que eles têm esse direito. "Dêem a oportunidade a ele. Se ele a desperdiçar, teve sua oportunidade", disse o promotor-chefe, coronel Moe Davis, sobre Bahlul.

Bush criou os tribunais para julgar estrangeiros suspeitos de terrorismo, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, e ordenou a Rumsfeld e seus subordinados que redigissem regras que garantissem um julgamento completo e justo, ao mesmo tempo em que protegeria a segurança nacional.

O promotor-chefe diz que tais exigências foram cumpridas e descreveu as queixas de alguns advogados na corte como performances teatrais. "Os oficiais presidentes das audiências vêm se curvando para proteger os acusados", disse ele.

Advogados militares e grupos de direitos humanos dizem que os tribunais são fundamentalmente parciais e feitos sob medida para garantir condenações. A Suprema Corte dos EUA recebeu um protesto contra sua legitimidade e deve tomar uma decisão até o final de junho.

Advogados de defesa dizem que outras regras do Pentágono violam a ordem de Bush, inclusive a que dá ao oficial responsável pelo caso o direito de agir como um juiz, ao invés de permitir que todos os membros do tribunal compartilhem essa função.

Dez dos 490 presos de Guantánamo receberam acusações formais do tribunal e podem pegar prisão perpétua. Quatro tiveram audiências prévias nesta semana, inclusive o canadense Omar Khadr, 19, acusado de matar um soldado dos EUA com uma granada no Afeganistão.

Khadr ameaçou na quarta-feira boicotar o tribunal em protesto por sua retirada de um pavilhão coletivo para uma cela solitária, onde é mais difícil para ele se reunir com seus advogados.

Os advogados dele disseram na sexta-feira que receberam garantias dos diretores da prisão de que a decisão não foi uma punição. Eles afirmaram que Khadr concordou em participar dos futuros procedimentos judiciais militares.