O Parlamento da Rússia aprovou nesta terça-feira (11) uma lei que proíbe a saída do país dos convocados, sejam recrutas ou reservistas mobilizados no quadro da atual guerra contra a Ucrânia.
A lei impõe essa restrição aos convocados desde o momento em que recebem a correspondente notificação até a sua apresentação no serviço de recrutamento.
Os russos têm um prazo de duas semanas para comparecer, uma vez que tenham sido notificados de sua obrigação de servir.
Além disso, caso o afetado não compareça ao centro de alistamento no prazo de 20 dias, a carteira de habilitação, a compra de imóveis ou solicitações de empréstimo serão temporariamente restringidas.
A partir de agora, os militares poderão enviar notificações não somente por escrito, mas também por via eletrônica para a conta pessoal do cidadão no portal dos serviços públicos.
Embora 394 deputados aprovassem a moção e apenas um se abstivesse, os comunistas denunciaram ter recebido um documento de várias centenas de páginas com as emendas pouco antes da votação.
No entanto, o presidente do Parlamento, Vyacheslav Volodin, pediu a todos os parlamentares que apoiassem as emendas sem discussão.
Segundo seus autores, a lei tenta corrigir os inúmeros erros cometidos durante a mobilização parcial ordenada pelo presidente russo, Vladimir Putin, que causou o êxodo em massa de centenas de milhares de russos.
“Em nosso ponto de vista, essas emendas contribuirão para a justiça social. E o serviço nas Forças Armadas não é apenas um dever sagrado, mas uma honrosa obrigação constitucional”, disse Andrey Kartapolov, coautor da lei.
Ele argumentou que a lei permitirá que “aqueles que cumprem com o seu dever e obrigação fiquem nas mesmas condições de quem se esquiva”.
O documento também cria um registro eletrônico único de homens em idade militar, de forma que ninguém possa argumentar que não teve a prova de ter recebido a notificação oficial.
Embora a notificação seja considerada entregue uma semana após o registro, isso não impediu que alguns russos já cancelassem a inscrição no portal de serviços públicos.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, negou em entrevista coletiva que a aprovação desta lei abre caminho para uma segunda mobilização e assegurou que está diretamente ligada ao registo militar, que, admitiu, deve ser modernizado.
Em setembro de 2022, Putin convocou 300 mil reservistas, embora um dos pontos de seu decreto seja secreto, o que abre as portas para uma nova campanha de mobilização.
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