O Kremlin criticou nesta sexta-feira (17) o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela suposta deportação ilegal de crianças e adolescentes ucranianos para território russo desde o início da guerra entre os dois países.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia não reconhece a jurisdição do TPI. Moscou foi signatária da fundação da corte em 2000, mas retirou seu apoio a ela em 2016, por entender que “o tribunal não justificou as esperanças colocadas sobre ele”.
Essa medida foi tomada dias depois do TPI considerar que a tomada da península ucraniana da Crimeia pela Rússia em 2014 havia sido uma ocupação.
“Consideramos a própria formulação da questão ultrajante e inaceitável. A Rússia, assim como vários outros estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal e, portanto, quaisquer decisões desse tipo são nulas e sem efeito para a Rússia em termos de lei”, disse Peskov nesta sexta-feira.
O TPI emitiu o mandado de prisão contra Putin como “suposto responsável” pela deportação ilegal de menores ucranianos e transporte deles de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, um crime de guerra sob o tratado do tribunal, o Estatuto de Roma.
A Câmara de Pré-Julgamento do TPI também emitiu um segundo mandado de prisão contra a política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial russa para os Direitos da Criança, sob a mesma acusação.
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