SeaWorld processa Califórnia por proibir reprodução de orcas em cativeiro

O SeaWorld entrou na Justiça na terça-feira (29) contra as autoridades da Califórnia buscando anular uma decisão que só permite que o parque temático de San Diego expanda seu habitat de orcas se parar de reproduzi-las em cativeiro.

A ação, aberta no Tribunal Superior de Justiça de San Diego, alega que a Comissão Costeira da Califórnia ultrapassou sua autoridade quando impôs a restrição de reprodução, porque não tem jurisdição sobre os mamíferos marinhos, que estão sob regulamentação da legislação federal.

De acordo com os termos da queixa, a comissão, que supervisiona empreendimentos ao longo da costa da Califórnia, só tem competência para aprovar ou rejeitar projetos de construção no parque e, com sua medida, iria efetivamente acabar com os populares espetáculos de baleia assassina do SeaWorld.

“A condição força o SeaWorld a concordar com a eventual extinção de seu show de orcas, legalizado e regulamentado pelo governo federal, ou a retirar o pedido de autorização e renunciar ao esforço para melhorar o habitat das orcas”, disseram os advogados do SeaWorld Parks & Entertainment.

Durante uma audiência de sete horas para solucionar o contencioso, em outubro, a Comissão Costeira da Califórnia votou por unanimidade para dar ao SeaWorld permissão para dobrar o tamanho de suas piscinas de orca desde que o parque encerre o seu programa de reprodução em cativeiro e não transfira nenhum de seus mamíferos marinhos para outras instalações.

Participantes da audiência contrários à exposição das orcas questionaram o tratamento dado pelo SeaWorld aos animais em cativeiro e exigiram que a população de 11 orcas do parque seja solta na natureza.

Funcionários da comissão não retornaram imediatamente as ligações para comentar sobre a ação judicial.

Oito das 11 orcas do SeaWorld são o resultado de reprodução em cativeiro, segundo o processo.