Ouça este conteúdo
A recente visita da general Laura Richardson, chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, à Argentina reativou o debate sobre os verdadeiros fins da base chinesa no sul do país administrada pela Agência Nacional Chinesa para Lançamento, Rastreamento e Controle Geral de Satélites (CLTC), parte do Exército de Libertação Popular (ELP).
Com isso, Javier Milei comprometeu-se com os EUA a realizar uma inspeção no terreno de 200 hectares concedido por Cristina Kirchner a Xi Jinping, e a revisar todos os contratos, acordos e documentos relacionados à suposta “estação de observação espacial”.
Em documentos divulgados esta semana por jornais argentinos sobre os acordos em relação à “base científica”, alguns artigos deixaram em alerta a população argentina, que teme pela perda da soberania nacional e por uma possível interferência a nível internacional devido ao sigilo das informações obtidas pelo governo chinês.
Os acordos
Há 12 anos, surgiram os primeiros acordos de cooperação entre Pequim e Buenos Aires para a construção de uma “base científica” na província de Neuquén, no sul da Argentina. Para a realização da mesma, Cristina Kirchner, a então presidente, cedeu um terreno de 200 hectares com o objetivo de "apoiar o Programa Chinês de Exploração da Lua".
O acordo, assinado por ambos governos, tem uma duração de 50 anos, podendo ser renovado a pedido de qualquer uma das partes e com pré-aviso de 5 anos e refere-se a uma “estação para rastreamento terrestre, comando e aquisição de dados, incluindo uma antena para pesquisas no Espaço Profundo”.
Dentro do território seriam instalados um sistema de antenas TT&C (rastreamento, telemetria e comando, em inglês) para o espaço profundo, um sistema de comunicações por satélite e “outros equipamentos de rastreamento” que “podem ser adicionados no futuro”.
Segundo o texto, a CLTC seria a única operadora da estação, podendo definir o pessoal necessário para sua manutenção. A Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE), por sua vez, teria apenas 10% do tempo de uso da antena para o desenvolvimento de pesquisas científicas nacionais e projetos de cooperação regional e internacional.
Em 2014, foi assinado outro acordo de cooperação, entre a vice-presidente e o ditador da China, para implementar benefícios fiscais, aduaneiros, migratórios e consulares ao acordo assinado de 2012 e que se transformou em lei quando foi votado pelo Congresso argentino, en 2015.
Durante o governo Macri, em 2016, foi estabelecido um protocolo adicional estabelecendo que o acordo anterior entre Argentina e China “será implementado exclusivamente com vista ao uso civil no campo da ciência e da tecnologia, e as informações resultantes de suas investigações não poderão de forma alguma ser utilizadas para fins militares”.
As obras foram concluídas em fevereiro de 2017, e a base entrou em operação em outubro do mesmo ano.
Artigos polêmicos
Vários artigos do primeiro acordo geraram polêmica, especialmente o artigo 8º, que estabelece que as partes manterão “confidencialidade em relação às tecnologias, atividades e programas de monitoramento, controle e aquisição de dados”.
Outro ponto polêmico é o artigo 6º, que estabelece que a CONAE e a Província de Neuquén não são responsáveis nacional ou internacionalmente pelas ações ou omissões da CLTC.
O segundo acordo gerou novas controvérsias ao estabelecer no seu artigo 2º isenções fiscais à China durante a construção da estação e na aquisição de bens para o seu funcionamento.
Por sua vez, o seu artigo 3º estabelece que “o Governo da Argentina não interferirá nem interromperá as atividades normais desenvolvidas”, e que caso devam ser tomadas decisões que causem interrupções ou interferências, elas deverão ser “devidamente antecipadas”.
De forma semelhante ao acordo anterior, neste documento a Argentina declara no artigo 6º que não é internacionalmente responsável pelas ações do Governo da China em seu território vinculadas ao projeto.
Informações reveladoras
As operações de Pequim para levar adiante a instalação da grande antena para “explorar o espaço sideral” teriam sido iniciadas há vários anos, antes da assinatura do controverso acordo, como foi constatado pelos anexos do texto assinado pelo governo kirchnerista naquela data e por outros documentos de 2010.
Segundo o jornal argentino Clarín, fontes da Defesa e Inteligência do país informaram que o primeiro teste para a construção de uma base chinesa foi em outra província e muito antes da confirmação da instalação da tecnologia.
Os chineses teriam usado um pequeno radiotelescópio para explorar o espaço a partir de solo nacional. Este equipamento funcionou na cidade de Leoncito, em San Juan. Depois de confirmar que a “limpeza do céu” na Argentina era uma garantia para o uso das super antenas chinesas com capacidade de comunicação com navios ou satélites que giram ao redor do planeta, com capacidade até de ajudar foguetes a chegar à superfície lunar, então começaram os esforços para “adquirir” um grande território na Patagônia.
Nos anexos reservados do acordo entre China e Argentina, estão incluídos documentos da CONAE que comprovam que Pequim havia escolhido inicialmente outra cidade em Neuquén para construir sua “base espacial de exploração”.
De acordo o Clarín, em 29 de abril de 2010, o então secretário-geral da CONAE, Clementino Menicocci, apresentou à Comissão Nacional de Comunicações (CNC) um pedido para ser informado sobre o “estado do espectro radioelétrico” em cinco áreas de Neuquén. O pedido enquadrava-se no que então se chamava de projeto de instalação de uma antena na Argentina para apoiar as missões de satélite da China, para a exploração da Lua e de Marte.
Em 31 de janeiro de 2012, a mesma CONAE informou à CNC que os terrenos mencionados dois anos antes como possibilidades de funcionamento da antena chinesa haviam sido unificados em um único local, pois havia áreas onde o projeto não seria viável, já que os serviços da província seriam afetados porque seriam necessários 150 quilômetros de exclusão de todos os tipos de dispositivos para que não interferissem na base chinesa.
Por tal motivo, Pequim escolheu como destino final para o seu projeto espacial confidencial, via satélite, os 200 hectares da Bajada del Agrio.
Naquela época, antes mesmo de o acordo final ser oficializado, a CONAE teria afirmado que o acordo sobre a Base Chinesa teria como órgão governante o órgão estatal denominado Administração Espacial Nacional Chinesa (CNSA) no Oriente, uma entidade governada pelo Exército chinês. Da mesma forma, a organização que finalmente construiu a Base Chinesa em Neuquén, a já citada CLTC, também está subordinada às Forças Armadas desse país.
Hoje, a entrada de argentinos ao território é praticamente proibida, com exceção dos funcionários que têm o acesso habilitado pelas entidades.
O ex-deputado nacional e atual secretário de Culto, Francisco Sánchez, afirma que “não podemos garantir isso com segurança, mas suspeitamos que muitos dispositivos controlados remotamente em áreas próximas à base são abatidos ou sequestrados. Existem vários testemunhos sobre isso, e nós o vivenciamos especialmente com minha equipe de trabalho em 2021, a vários quilômetros de distância. Claro que não temos como comprovar a responsabilidade, mas o que aconteceu, além do prejuízo material, foi grave porque não há restrições para atividades desse tipo”.
Preocupação com o uso duplo
Os Estados Unidos, concorrente global da China, têm demonstrado diariamente a sua preocupação com o avanço do programa espacial chinês na América do Sul.
No dia 12 de março, a chefe do Comando Sul, general Laura Richardson, expôs perante o Comitê de Serviços Armados da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos a sua preocupação com "uma estação espacial profunda na Argentina, que forneça ao ELP capacidades globais de rastreamento e vigilância espacial, o que poderia traduzir-se em capacidades militares globais".
Referendo-se, desta forma, à preocupação com uma possível dupla utilização (civil e militar) da informação obtida através de atividades de monitoramento espacial e comunicações, e de localização por satélite.
Logo depois, o embaixador dos EUA em Buenos Aires, Marc Stanley, expressou sua preocupação com a base chinesa e observou que ele ficou "surpreso que a Argentina permita que as forças armadas chinesas operem em Neuquén, secretamente, fazendo quem sabe o quê".
A embaixada chinesa em Buenos Aires reagiu com uma declaração no X (ex-Twitter), afirmando que “a Estação Espacial em Neuquén é uma instalação de cooperação tecnológica espacial entre a China e a Argentina”, destinada apenas à investigação científica.
No entanto, o ministro da Defesa argentino, Luis Petri, garantiu que o governo do presidente Javier Milei irá analisar o acordo original e a possibilidade de realizar uma fiscalização.
“Vamos garantir que as atividades ali realizadas sejam as estabelecidas no acordo, ou seja, científicas e espaciais, não militares”, disse na terça-feira. “Há possibilidades de concordar em fiscalizar e a decisão é garantir o cumprimento do acordo.”
