O Reino Unido apresentou, nesta quinta, as linhas gerais do processo de retirada do país da União Europeia (UE), que precisa estar concluído até 29 de março de 2019. O país busca uma saída negociada e pretende manter uma parceria negociada com o bloco econômico. Contudo, o conjunto de medidas não foi bem recebido nos dois lados do Canal da Mancha. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, foi duramente criticada, mesmo por integrantes de seu partido, por flexibilizar o processo de saída da UE.
Autoridades da União Europeia também criticaram as propostas do plano. O principal negociador do Brexit no lado europeu, Michel Barnier, disse que as propostas do Reino Unido serão analisadas em conjunto pelos países-membros da UE e pelo Parlamento Europeu, segundo as diretrizes do bloco.
O indicativo é de que as negociações não deverão ser tão simples. Um dos pontos polêmicos é a flexibilidade no relacionamento que o Reino Unido quer manter com o bloco a partir do ano que vem. Segundo lideranças europeias, isto não é possível.
Outra dor de cabeça nas negociações será a situação na fronteira entre a Irlanda, que pertence à UE, e a Irlanda do Norte, parte integrante do Reino Unido. A passagem de pessoas entre as duas regiões está liberada desde 1923. A livre circulação de bens foi liberada 70 anos depois. O bloco exige que, a partir de 2019, haja fiscalização nos 499 km de fronteira, devido à possível futura falta de alinhamento entre os regulamentos do Reino Unido e da União Europeia.
Veja, a seguir, algumas da principais propostas que o Reino Unido pretende fazer à União Europeia:
Imigração
O Reino Unido pretende dar tratamento preferencial a alguns migrantes da União Europeia como parte de um futuro acordo comercial com a União Europeia.
Segundo o jornal online Independent, os ministros dizem que o sistema de livre movimentação entre os países da União Europeia deixará de existir para o Reino Unido. O país, entretanto, poderia fazer uma “escolha soberana” para remover restrições para os europeus que tenham interesses econômicos na Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.
Sobre a necessidade de vistos para entrar no Reino Unido, o secretário (equivalente ao ministro brasileiro) do Brexit, Dominic Raab, disse que fará parte das negociações sobre futuros acordos comerciais. “Vamos voltar a tomar conta da nossa política de imigração”, disse ele à BBC Radio 4.
Livre comércio com a UE
O Reino Unido pretende estabelecer relações comerciais sem problemas com a União Europeia ao aceitar as regulamentações do bloco para bens e produtos agrícolas e adotar um novo sistema alfandegário ainda não testado.
O Independent apurou que as autoridades acreditam que isto permitiria remover a necessidade de inspeções regulatórias e na alfândega nas fronteiras e nos portos, que é crucial para negócios que tem complexas cadeias de suprimentos pan-europeias.
Esta proposta deve ser rejeitada por parte da União Europeia que diz que ela só é viável se o Reino Unido se unir tanto ao mercado comum, quanto à união aduaneira.
Outro jornal, o The Guardian, informa que o Reino Unido irá propor um “arranjo alfandegário facilitado”, no qual o país arrecadaria as tarifas britânicas e da União Europeia para os produtos que entrassem.
Regulamentos para comida e outros bens
Outro ponto que a proposta para a saída do Reino Unido da União Europeia levanta é o estabelecimento de regulamentos comuns sobre alimentos e bens após o Brexit. Segundo o The Guardian, esta foi uma das propostas que irritou o ex-secretário de Relações Exteriores Boris Johnson e foi decisiva para a renúncia ao cargo. Ele disse que o Reino Unido seria “colocado no status de colônia”, porque o país estava propondo compartilhar regras com a UE.
Novas políticas para serviços e investimentos
O Reino Unido propõe Incluir novas disposições em matéria de serviços e investimento que proporcionem flexibilidade regulamentar, reconhecendo que o Reino Unido e a UE não terão os atuais níveis de acesso aos mercados uns dos outros. Os novos acordos sobre serviços financeiros preservariam os benefícios mútuos da integração dos mercados e protegeriam a estabilidade financeira.
Parceria na área de segurança
O Reino Unido vai propor a realização de uma parceria com a União Europeia por terem interesses comuns e sofrerem as mesmas ameaças. Entre as áreas a serem abrangidas neste acordo estão política externa, defesa, desenvolvimento, aplicação da lei e cooperação judicial.
Fronteira com a Irlanda
O Reino Unido quer evitar o estabelecimento de fronteira mais fechada com a Irlanda. São mais de 200 pontos de passagem ao longo dos 499 km que separam os dois países. A livre passagem de pessoas foi liberada em 1923 e a de bens, em 1993. O objetivo dos britânicos é o de proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, onde católicos e protestantes tem tensões seculares.
A situação da fronteira irlandesa é um dos pontos de polêmica entre o Reino Unido e a União Europeia. Segundo o Independent, o Parlamento Europeu ameaçou vetar o acordo se Theresa May não apresentar uma “política confiável para a questão”.
O bloco manifestou sérias preocupações quanto a um plano aduaneiro provisório com o Reino Unido, devido a sua natureza limitada e à falta de alinhamento nos regulamentos britânicos e do bloco, o que levaria a realização de fiscalizações na fronteira.
