Senado argentino deve votar na sexta-feira projeto de lei sobre mídia

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O polêmico projeto de lei da mídia argentina será levado ao plenário do Senado para debate e votação nesta sexta-feira. A presidente argentina Cristina Kirchner conseguiu obter mais apoio e o projeto de lei tem grande chance de ser aprovado, segundo avaliação de parlamentares da oposição. Se o projeto for aprovado pelo Senado, o governo argentino terá o total controle sobre a concessão e o conteúdo dos canais de televisão e rádio no país. O debate vai começar na sexta-feira, no início da tarde, e a votação deverá ocorrer durante a madrugada, conforme estimativas da presidência do Senado.

Nas últimas horas, cruciais para definir o futuro da mídia argentina, o governo conseguiu dois apoios importantes, que poderão decidir a votação. O senador Ernesto Sanz, líder da bancada radical (União Cívica Radical - UCR), denunciou manobras oficiais para "comprar" dois senadores: Dora Sánchez, de Corrientes, e Carlos Salazar, de Tucumán. Inesperadamente ambos mudaram suas posições contrárias à aprovação do projeto, já aprovado pela Câmara. O projeto de lei é considerado autoritário pelos dirigentes dos meios de comunicação, com exceção dos representantes dos meios de comunicação oficiais, entidades representativas de jornalistas e formadores de opinião.

Além de obrigar a maioria dos atuais donos das emissoras de rádio e televisão a vender suas empresas, a lei, se aprovada pelo Senado, vai impor uma série de restrições à programação das emissoras e seus conteúdos e também proibir publicidade estrangeira.

As denúncias dos parlamentares de oposição e da imprensa local são de que a aprovação da lei deverá favorecer a compra desses veículos por parte dos empresários amigos do governo de Cristina Kirchner. Além do interesse de controlar o conteúdo das tevês e rádios, a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, querem também controlar os jornais. Conforme informações da imprensa local, o controvertido secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, fez uma reunião com a diretoria da empresa Papel Prensa, que fornece papel para 170 jornais argentinos, para informar que "o governo tem um plano para assumir o controle da empresa".

O secretário de Comércio Interior disse, segundo a imprensa local, que o governo "vai tentar achar uma maneira de reduzir o valor da empresa para comprá-la ou desapropriá-la". As informações são de que Moreno também indicou a possibilidade de o governo baixar um decreto com esse objetivo. Ele ameaçou ainda usar os sindicatos "mais agressivos" para ajudar no plano oficial. De acordo com a imprensa local, Moreno também tentou intimidar os diretores para não comentarem nada sobre a reunião.

O Grupo Clarín, que será o maior afetado em caso de aprovação do projeto de lei pelo Senado, fez uma denúncia criminal contra o secretário Moreno na Justiça por "abuso de autoridade e intimidação". A empresa Papel Prensa é controlada pelo jornal Clarín, com 49% das ações, o La Nación, que detém 22,49% das ações, e o governo argentino, que possui 27,46%. A denúncia é baseada no relato de um dos diretores, Carlos Collasso, representante do próprio governo no Conselho de Vigilância da empresa Papel Prensa. A denúncia do Clarín foi feita no mesmo processo em que a Justiça investiga a operação realizada pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina, nas empresas do grupo no último dia 10 de setembro.