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O Senado do estado americano do Arizona aprovou nesta quarta-feira (1º) a revogação de uma lei estadual de 1864 que proíbe o aborto desde a concepção em todos os casos, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe. A Câmara estadual já havia aprovado a derrubada da norma na semana passada.
Foram 16 votos a favor da revogação da medida e 14 contrários, depois que dois senadores estaduais republicanos, Shawnna Bolick e TJ Shope, apoiaram os democratas na votação.
No início de abril, a Suprema Corte do Arizona havia decidido que o estado deveria aplicar a lei de 1864, publicada antes mesmo da sua incorporação como parte dos Estados Unidos (que ocorreu somente em 1912).
A lei prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão para quem realiza ou ajuda alguém a realizar o procedimento.
A governadora democrata do Arizona, Katie Hobbs, já adiantou que vai promulgar a revogação da lei de 1864. Dessa forma, será aplicada uma lei estadual de 2022, que permite o aborto até 15 semanas de gestação.
Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a jurisprudência do caso Roe vs. Wade, de 1973, que havia determinado que os estados americanos não poderiam ter leis vetando o aborto antes da chamada viabilidade (quando o feto tem condições de sobreviver fora do útero, por volta de 24 semanas de gestação).
A decisão do ano retrasado do Supremo americano devolveu aos estados a liberdade de legislar como preferissem sobre o aborto. Dessa forma, muitos estados governados pelos republicanos e/ou com maioria do partido nos seus legislativos reativaram ou implementaram leis pró-vida mais rígidas.
