O Senado norte-americano iniciou por volta das 16h locais (17h em Brasília) deste domingo (31) sessão extraordinária para tentar impedir o fim de um dos maiores programas de vigilância do governo dos EUA.
Expira nesta segunda (1º) a autorização para que a NSA (Agência Nacional de Segurança) armazene os dados telefônicos de toda a população americana.
Hoje, a agência utiliza a chamada Lei Patriótica, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001, para justificar a coleta dos chamados metadados; duração, origem e data das chamadas. Uma vez armazenados, eles são comparados a uma base mais ampla para buscar possíveis contatos entre suspeitos de terrorismo.
Para impedir a interrupção desse programa, o Congresso americano precisa aprovar a renovação da Seção 215 da lei -utilizada com esse propósito-, ou um projeto alternativo que permita sua continuação até a meia-noite deste domingo.
Noite longa
Mas todos os sinais apontam para uma longa sessão no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de maio, uma proposta bipartidária, chamada de Freedom Act (Lei da Liberdade, em tradução livre) que permite que as autoridades continuem tendo acesso aos dados.
Para isso, no entanto, precisariam de autorização para obter as informações, que seriam armazenadas pelas companhias telefônicas.
Os senadores, no entanto, estão divididos. Na última sessão antes de um recesso de uma semana, na madrugada de sábado (23), os legisladores não conseguiram angariar os 60 votos (de um total de cem) necessários para aprovar o Freedom Act -faltaram três votos.
Parte deles defende a renovação da lei como está, enquanto outro grupo de senadores quer a inclusão de restrições ainda maiores ao governo.
Além disso, o senador pelo Kentucky Rand Paul, pré-candidato republicano à Presidência em 2016, está disposto a usar a sessão como plataforma política, atrasando ainda mais a conclusão.
Em um e-mail a seus apoiadores no final de semana, ele afirmou: “Eu vou forçar a expiração do programa ilegal de espionagem da NSA.” Neste domingo, ele fez um discurso acalorado no Senado, em que disse que não aguentaria mais” o que chamou de “vigilância ilegal do governo de Barack Obama.”
“Estamos falando sobre o direito mais importante, o de ser deixado em paz”, afirmou, para uma plateia de senadores e de espectadores que vestiam camisetas com a mensagem “Stant with Rand”, algo como “Apoie o Rand”.
Snowden
O programa em questão, revelado pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden em 2013, é responsável por uma coleta de dados dos cidadãos norte-americanos cem vezes maior do que em qualquer outro momento da história do país, segundo o professor de Harvard Philip Heymann.
Realizado em segredo pela NSA desde os atentados terroristas em Nova York, em 2001, o armazenamento dos dados telefônicos dos americanos foi oficializado com a aprovação da Seção 215 da Lei Patriótica, em 2006, sob o governo de George W. Bush.
A autorização para o programa foi renovada durante os anos do atual presidente, Barack Obama. O governo dos EUA argumenta que a coleta de informações é importante para assegurar a continuidade das ações antiterroristas no país. Para isso, defende a aprovação do Freedom Act, como forma de impor maior controle ao monitoramento.
Em seu programa de rádio neste sábado, Obama cobrou ações do Senado. “Isso não deve e não pode ser sobre política”, afirmou. “Isso é uma questão de segurança nacional.”
Como a Câmara, o Senado é controlado pelos republicanos, partido de oposição nos EUA.
Defensores do fim da lei afirmam, porém, que a eficácia do programa ao longo dos anos não ficou comprovada. “A seção 215 vem sendo usada há um longo período, mas o governo dos Estados Unidos é incapaz de mostrar a um único caso em que ela foi importante para evitar um ato terrorista”, disse Heymann.
“É compreensível que tenha havido essa histeria no país por um tempo após o 11 de Setembro, mas já se passaram 14 anos. Temos que começar a nos tornar um país são de novo”, afirmou o jornalista James Bamford, pesquisador da NSA.