O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei que vai substituir o programa de coleta em massa dos dados telefônicos da população norte-americana pelo governo.
Batizada como Freedom Act (Lei da Liberdade, em tradução livre), a proposta prevê que os chamados metadados — duração, data e origem das chamadas —, hoje armazenados pela NSA (Agência de Segurança Nacional), ficarão em poder das empresas de telefonia. Para acessá-los, a NSA, que é ligada ao governo, precisará de mandados judiciais.
Apoiado pelo presidente Barack Obama, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes em maio. Ontem, os senadores bloquearam as tentativas do líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, de aprovar emendas à proposta original. Com isso, o Freedom Act passou sem alterações e segue agora para a sanção do presidente.
O governo quer apressar a entrada em vigor da lei, que vai substituir ferramentas de combate ao terrorismo perdidas na segunda-feira, após a expiração de parte da Lei Patriótica. A NSA utilizava a Seção 215 da lei, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001, para justificar a coleta em massa dos dados telefônicos de cidadãos.
A aprovação do projeto é o primeiro passo para conter os poderes de espionagem do governo americano desde o 11 de Setembro. Os programas de monitoramento da população foram revelados pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden há dois anos.
