Senadores da CCJ querem que menino Sean fique no Brasil

Os senadores que participaram nesta quarta-feira da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, defenderam a permanência do menino Sean Goldman, no Brasil, com a família de sua mãe. Sua guarda está sendo disputada, na Justiça brasileira, pelo pai biológico, norte-americano, e a família de sua mãe, que morreu em agosto do ano passado em decorrência de hemorragia após o parto da irmã de Sean, Chiara.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos autores do requerimento para a audiência, questionou o fato de a Secretaria ter mandado acionar a Advocacia Geral da União (AGU), em um processo de extradição de um brasileiro nato, que é o caso de Sean. Ele protestou contra a forma como a polícia, ao lado de representantes do consulado americano, fez a busca e a tentativa de apreensão da criança na semana seguinte ao falecimento da mãe. O senador informou que essa ação confrontou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que estava válida, em favor da guarda da criança pelo padrasto e pela família da mãe.

Em resposta ao senador, Vannuchi disse que desconhecia a forma como tal ação se deu, mas defendeu a apuração rigorosa e a punição dos culpados, caso tenham ocorrido abusos nesse episódio. Concordou, porém, com Dornelles, sobre a inadequação da atitude do pai em criar um site, utilizando a imagem da criança, para vender bottons, canecas, camisetas para angariar fundos.

- Não fiz visita ao site, mas recebo milhares de mensagens e muitas em inglês, e, ultimamente, muitas em português, da comunidade brasileira que mora nos Estados Unidos. A comercialização da imagem da criança fere os direitos da criança previstos na legislação brasileira. Tenho dúvidas se as revistas, mesmo as brasileiras, podem estampar as fotos da criança, mas assim é feito nos EUA, que é uma sociedade do espetáculo.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não questionou o papel da secretaria no caso, mas recomendou que a criança ficasse no Brasil por já estar ambientada com a família brasileira. Também o senador Valter Pereira (PMDB-MS) não tomou como equivocada a atuação da secretaria, mas duvidou que a Advocacia Geral da União (AGU) tenha feito, com o devido apuro, a investigação da realidade social do pai biológico que vive nos Estados Unidos, antes de ordenar a abertura do processo.Vannuchi defende solução intermediária para caso Sean

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi afirmou que o caso do menino Sean é o mais difícil que já acompanhou à frente da secretaria. Vannuchi recomendou, durante audiência pública na CCJ, que o processo caminhe para uma solução intermediária, em que a família brasileira e o pai biológico possam conviver com a criança.

Vannuchi explicou que a atitude da secretaria, ao acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para acompanhar a causa, era mandatória, já que, na condição de autoridade central administrativa federal, esta não poderia deixar de tomar tal procedimento, sob pena de cobrança por descumprimento de atribuição legal. Segundo o ministro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos é responsável pela observação do cumprimento pelo Brasil de duas convenções de Haia, uma que trata da subtração de crianças, e outra que rege as normas para adoção de menores.

- Não podemos esquecer que as relações internacionais se regem pela prevalência dos direitos humanos e pela solução pacífica de conflitos, e também pelos critérios de reciprocidade. Os direitos humanos exigem compreensão, diálogo, e não podemos nos reger por questões patrióticas ou nacionalistas, mas sim pelo bem do ser humano, neste caso, uma criança - afirmou, alertando para a possibilidade de no futuro o Brasil estar na mesma situação que hoje vivem os Estados Unidos, requerendo a repatriação de uma criança cujo pai biológico ou mãe biológica se sinta prejudicado.

Ele apresentou aos senadores dados que demonstram que o caso de Sean não foi o único, com essas características, encaminhado pela secretaria para a AGU. De acordo com suas informações, o Brasil já encaminhou, via secretaria, 82 pedidos a outros países e recebeu, pelo mesmo caminho, 210 pedidos de outros países. Desse segundo total, contou Vannuchi, foram encaminhados 115 casos para a AGU, a quem cabe, conforme enfatizou, decidir sobre a conveniência ou não de abertura de processo judicial. Até hoje, 54 questões dessa ordem já foram resolvidas com a participação da secretaria.