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A Justiça da Nicarágua divulgou nesta semana a primeira sentença de uma série de julgamentos de opositores ao ditador Daniel Ortega, que organizações de direitos humanos descrevem como “farsa judicial”.
Ana Margarita Vijil, advogada e defensora dos direitos humanos, havia sido julgada e condenada na semana passada, e na segunda-feira (7) foi anunciada uma sentença de dez anos de prisão, pelo crime de conspiração para ato contrário à “integridade nacional”.
Numa gravação, a mãe de Vijil, María Josefina Gurdián, afirmou que sua filha foi submetida a “um julgamento ilegal e ilegítimo”. Ao final do julgamento, a dissidente sandinista pediu para fazer uma declaração final, “e com grande dignidade e coragem, declarou-se defensora dos direitos humanos e afirmou que é um trabalho que continuará a fazer pelo resto da sua vida”, segundo o relato da mãe.
“Quando lhe foi pedido que assinasse a ata, escreveu, sob a sua assinatura, com a sua própria caligrafia: presa política”, acrescentou Gurdián.
Embora a ex-presidente do Movimento Renovador Sandinista (MRS), uma cisão da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) agora chamada União Democrática Renovadora (Unamos), seja a primeira condenada a saber sua sentença, outros oito opositores políticos já foram condenados pela Justiça nicaraguense desde o início da semana passada.
O jornalista Miguel Mendoza se juntou nesta terça-feira (8) a Yaser Vado, Yader Parajon (cujo irmão foi assassinado em manifestação realizada em 2018), a ex-guerrilheira Dora Maria Tellez, o líder estudantil Lesther Alemán, o jornalista Miguel Mora, que havia se lançado candidato à presidência, María Fernanda Flores, ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Arnoldo Alemán (1997-2002), e Suyen Barahona, do Unamos, todos já considerados culpados e que terão suas sentenças anunciadas nos próximos dias.
A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) lembrou em comunicado que 1.614 pessoas foram presas na Nicarágua desde que a ditadura de Daniel Ortega desencadeou um processo de “repressão sistemática” em abril de 2018.
“Após a Lei de Anistia, que permitiu a libertação da maioria, vários foram presos pela segunda vez e atualmente existem 167 presos políticos na Nicarágua”, destacou a entidade.
A FIDH ressaltou que, desde maio de 2021, 43 defensores dos direitos humanos e opositores políticos foram presos na Nicarágua, incluindo sete pré-candidatos presidenciais. “Essas pessoas estão detidas em condições que configuram tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, contrárias ao direito internacional dos direitos humanos, que o Estado da Nicarágua é obrigado a respeitar”, informou.
Em janeiro, Daniel Ortega tomou posse para o seu quinto mandato de cinco anos - o quarto consecutivo -, após eleições consideradas ilegítimas pela maior parte da comunidade internacional devido a prisões de opositores e ausência de observadores.
