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O juiz Juan Merchan, que considerou culpado o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por pagamentos irregulares à ex-atriz pornô Stormy Daniels, lerá a sentença do republicano no próximo dia 10, apenas dez dias antes de sua posse para seu segundo mandato presidencial, marcada para o dia 20.
O juiz Juan Merchan rejeitou o pedido da defesa de Donald Trump para arquivar o caso, apresentado em uma carta datada de 4 de dezembro. A defesa argumentava que a decisão da Suprema Corte, que concede imunidade a presidentes dos Estados Unidos, deveria ser estendida a Trump ou que, ao menos, seus direitos como presidente eleito fossem equiparados aos de um presidente em exercício para efeitos jurídicos.
O porta-voz de Trump, Steven Cheung, disse em um comunicado que a ordem de Merchan “na caça às bruxas do Ministério Público de Manhattan é uma violação direta da decisão de imunidade da Suprema Corte e de outra jurisprudência de longa data”.
Cheung enfatizou que “o presidente Trump deve ter permissão para continuar o processo de transição presidencial e cumprir os deveres vitais da presidência sem ser obstruído pelos resquícios deste [caso] ou por quaisquer resquícios da caça às bruxas”.
“Este caso sem lei nunca deveria ter sido apresentado e a Constituição exige que seja arquivado imediatamente”, destacou, acrescentando que o republicano “continuará combatendo estas fraudes até que todos morram”.
Merchan ordenou que Trump compareça “pessoalmente ou virtualmente” no próximo dia 10, às 9h30 (horário local, 11h30 de Brasília), para ouvir sua sentença. O juiz antecipou na decisão desta sexta que a sentença não incluirá pena de prisão.
“Parece oportuno nesta conjuntura dar a conhecer a inclinação desta Corte em não impor pena de prisão, pena autorizada pela sua culpa, mas que o Ministério Público já não vê como recomendação prática”, argumenta o juiz nas suas considerações.
Ele acrescentou ainda que há “preocupações com a doutrina da imunidade presidencial”, referindo-se ao principal argumento da defesa.