Situação está cada vez mais crítica e incerta na Venezuela, dizem analistas

O polêmica decreto de exceção anunciado por Nicolás Maduro — que se atribuiu amplos poderes para enfrentar a crise econômica — foi alvo de críticas de analistas políticas e magistrados venezuelanos, que denunciaram o uso da medida para a concentração de poder. Na noite de terça-feira, a maioria opositora da Assembleia Nacional aprovou um acordo para invalidar o decreto presidencial sobre o Estado de Exceção e Emergência Econômica.

A medida também denuncia que o decreto aprofunda a alteração da ordem constitucional na Venezuela, insta a ONU, a OEA o Mercosul e o Unasul a frearem o desmantelamento da democracia no país e exige que Maduro se submeta à Constituição. A palavra final deverá ser dada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição acusa de ser um apêndice do governo.

“Cabe unicamente à AN aprovar ou não. Mas o governo vem sistematicamente usando a Sala Constitucional como via alternativa, tentando eliminar a AN das decisões, afirmou ao O Globo a ex-magistrada do TSJ Blanca Rosa Mármol de León.

‘Manobra política’

Luis Alfonso Herrera Orellana, professor de Direito Administrativo na Universidade Central de Venezuela, concorda. Segundo ele, trata-se de uma “manobra política” e “não uma resposta jurídica séria e responsável para conter a crise”.

“A Sala não é integrada por juízes, mas por políticos subordinados a Maduro, de modo que seus pronunciamentos não deveriam ser considerados sentenças judiciais, e sim atos políticos. Maduro tenta desviar a atenção do processo do referendo e colocar medo na população com suas medidas de força, através de militares e órgãos paraestatais”, denunciou . “A situação está cada vez mais crítica e incerta. Até que esse governo mude, não retomaremos a normalidade institucional”.

Rafael Uzcategui, coordenador-geral do Programa Venezuelano em Educação e Direitos Humanos, teme ainda o agravamento das tensões:

“A crise se agrava com o golpe de Estado de Maduro”, acusou. “É um golpe por que retiram duas das três funções da AN e militariza o país”.

Maduro, por sua vez, reforçou que a Assembleia “perdeu a validade política” e disse que o referendo revocatório de seu mandato é “inviável”.

“É questão de tempo para que a AN desapareça. Vão rejeitar o decreto, querem destruir a economia. Há um pouco de loucura, desespero” , disse, acusando a oposição de fraudar as assinaturas. “O referendo é uma opção, não uma obrigação. Para que se transforme em realidade, necessita cumprir os requisitos. Nenhuma das opções para me derrubar ou me revogar tem viabilidade política”.

O Conselho Nacional Eleitoral advertiu que a auditoria das assinaturas para ativar o referendo se estenderá até 2 de junho, o que levou a acusações de que o órgão eleitoral esteja tentando retardar o processo.

“Se o referendo acontecesse no domingo, sem dúvida Maduro seria removido do poder, por isso o chavismo decidiu usar seu controle institucional férreo para tentar adiá-lo até o ano que vem, quando o mecanismo perderia eficácia política”, afirmou Edgard Gutiérrez, do Venebarómetro.

Horas antes de a Assembleia Nacional rejeitar o estado de exceção, governo e oposição endureceram ainda mais seus discursos. De um lado, Maduro indicou que “talvez seja a hora de fazer uma nova revolução” e disse que a AN, de maioria opositora, está com os dias contados.

Do outro, um dos líderes mais moderados da oposição, Henrique Capriles, conclamou os parlamentares a não aceitarem o decreto e instou os militares a decidirem “se estão com a Constituição ou com o presidente”. Tudo isso contra um pano de fundo em que Maduro denunciou um suposto complô envolvendo forças internas e externas contra seu governo. Partidos oficialistas ainda anunciaram que irão participar das manobras militares convocadas pelo presidente — justamente em Guaicaipuro, no estado de Miranda, governado por Capriles.

Para tentar mediar a crise, os ex-presidentes José Luis Zapatero (do governo da Espanha), Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá) viajaram a Caracas e se reunirão com o governo e com a oposição separadamente. O governo justifica o estado de exceção por um suposto complô dos EUA, de líderes opositores e da mídia para justificar a intervenção no país, sob o pretexto de uma crise humanitária. Ontem, em coletiva à imprensa internacional, Maduro afirmou que dois aviões americanos sobrevoaram a Venezuela, “com fins de espionagem”, em 11 e 13 de maio. E denunciou que, em quatro meses, foram publicadas 1.315 notícias em meios internacionais contra o país.

Capriles, por sua vez, conclamou a população a ignorar o estado de exceção e voltou a convocar uma manifestação, em frente ao CNE, exigindo a aceleração do processo para o referendo revocatório do mandato do presidente. Incisivo, pediu ainda que militares decidam se estão ou não do lado da legalidade.

“Quanto mais radical Maduro se colocar, mais acelerará sua saída do Palácio de Miraflores. Está chegando a hora de as Forças Armadas decidirem se estão com a Constituição ou com Maduro”, afirmou. “Nós não queremos uma explosão social na Venezuela nem uma solução militar”.

“Cabe unicamente à AN aprovar ou não. Mas o governo vem sistematicamente usando a Sala Constitucional como via alternativa, tentando eliminar a AN das decisões”, afirmou a ex-magistrada do TSJ Blanca Rosa Mármol de León.