La Paz - O presidente boliviano Evo Morales promulgou ontem uma lei que sanciona publicações consideradas racistas. Ele afirmou que assinou o documento "sem medo", uma evidente alusão aos protestos dos meios de comunicação e trabalhadores da imprensa que consideram que dois dos artigos atentam contra a liberdade de expressão.
O artigo 16 diz que "o meio de comunicação que autorizar ou publicar ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão de licença de funcionamento, sujeito a regulamentação", enquanto o 23 estabelece que, "quanto o delito for cometido por uma funcionária ou funcionário de um meio de comunicação social, o proprietário do órgão não poderá alegar imunidade".
A promulgação da lei ocorreu no palácio do governo na presença de movimentos sociais seguidores de Morales, que estavam em vigília em favor da aprovação da lei. "Eu tenho sido objeto de discriminação, humilhação. Portanto, é uma norma para que todos tenhamos os mesmos direitos, todos somos iguais. Foi difícil aprovar estas normas mas nós o fizemos", disse Morales. "Esta lei é para descolonizar a Bolívia. É preciso parar de dizer raça maldita, isso tem de acabar. Isso não é liberdade de expressão, é humilhação. Este trabalho para descolonizar a Bolívia continuará e ninguém vai parar este processo, é um processo irreversível", acrescentou.
Para autoridades
Morales também promulgou uma lei de Juízo de Responsabilidades para presidentes e vice-presidentes de Estado e altas autoridades do Judiciário.
"Esperamos sua aplicação o mais rápido possível. Esta norma obriga ao vice-presidente, a mim e às autoridades a sermos responsáveis com as lei. Ser responsável é não cometer erros, é não violar as normas e não ter medo de promulgá-las", afirmou o presidente.