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Imigração

STF nega pedido para fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

Venezuelanos entram no Brasil principalmente por Paracaima (RR) | MERIDITH KOHUT/NYT
Venezuelanos entram no Brasil principalmente por Paracaima (RR) (Foto: MERIDITH KOHUT/NYT)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira, pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e pediu que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que suspendeu a entrada de imigrantes, seja notificado de decisão

 Uma outra ação, da Advocacia-geral da União (AGU), ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. O local foi fechado nesta segunda por policiais federais.

A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto,foi dada no domingo e limitava o ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades. 

 Na última quarta-feira (1), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado. Era uma medida que, na prática, os excluía dos serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, venezuelanos deixaram de ser atendidos em órgãos públicos como instituto de identificação.

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