STJ permite inclusão de irmã no processo do garoto Sean

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º) incluir a irmã de Sean Goldman, Chiara Ribeiro Lins e Silva, 2 anos, como parte interessada no processo que trata da disputa pela guarda do garoto entre sua família brasileira e o pai biológico, o norte-americano David Goldman. O pedido de inclusão da irmã foi feito pela defesa dos avós maternos.

A defesa pretende usar a presença da menina no processo para reverter a decisão que permitiu a Goldman levar o filho para os Estados Unidos. De acordo com o advogado dos avós maternos do garoto, Sérgio Tostes, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a irmãos o direito à convivência. Dessa forma, Chiara seria parte interessada no processo.

Depois de decisão da Justiça Federal em dezembro de 2009, o pai biológico de Sean foi autorizado a levar o garoto para os Estados Unidos. A defesa dos avós maternos de Sean, Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho, apresentou vários recursos ao STJ desde o início do processo. O pedido para que Chiara fosse incluída como interessada foi feito em 2009, quando Sean ainda estava no Brasil.

Esta é a primeira vez que o STJ se pronuncia sobre o caso desde que o garoto está sob a guarda do pai biológico. A Terceira Turma ainda vai analisar outros recursos sobre o caso, inclusive o que contesta a decisão entregar Sean ao pai biológico.

"Se ela [Chiara] pudesse estar neste microfone, estaria repetindo o que ela fala constantemente: ‘Cadê o irmão? O Estado tem obrigação de proteger o direito de uma criança, e estar na convivência com a família é direito da criança", disse o advogado.

O voto da ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, foi acompanhando pelos demais integrantes da turma. Ela reconheceu o interesse da irmã no processo que discute a guarda do garoto.Segundo a relatora, a ida de Sean para outro país foi uma "ruptura no equilíbrio familiar", com consequências para o desenvolvimento emocional dos dois irmãos. Para Nancy Andrighi, a decisão é uma forma de garantir o "princípio do melhor interesse da criança".

"É de se notar que o vínculo de ternura e proteção de Sean para com a irmã Chiara representa papel importante no sustentáculo do seu equilíbrio emocional como costuma acontecer em casos em que há a morte de um dos pais", disse a relator, citando laudo psicológico que faz parte do processo.

O representante do Ministério Público, no entanto, afirmou em seu parecer que Chiara não deveria ser incluída no processo, porque um irmão mais novo não pode pedir a guarda do mais velho. Segundo ele, os interesses das crianças estariam representados pela presença dos pais no processo.

Disputa judicial

A briga judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008. No último dia 22 de fevereiro, a Justiça norte-americana negou o pedido da avó para visitar o neto nos Estados Unidos (veja vídeo acima).

Antes da decisão da Justiça brasileira autorizando a permanência do garoto com o pai biológico, Sean mora no Brasil quase 5 anos, trazido dos Estados Unidos pela mãe. Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva.Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança. David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pediu o retorno da criança aos Estados Unidos.

Pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Goldman alegou que o Brasil violava uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto dizia que, por "razões socioafetivas", ele deveria permanecer no país. A justiça brasileira, no entanto, ordenou a entrega do menino ao pai biológico.