Sucessão gera dúvida constitucional

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Antes mesmo do enterro do presidente Hugo Chávez e sem qualquer cerimônia de posse, o vice-presidente Nicolás Maduro já começou a assinar ontem como presidente em exercício, em documento publicado no Diário Oficial. Embora o Palácio de Miraflores afirme que o procedimento está de acordo com a Constituição do país, a definição sobre quem deve ocupar a Presidência da Venezuela até a próximas eleição suscitou um imporante debate entre juristas venezuelanos. Eles coincidiram em afirmar que o país vive hoje "à margem do direito constitucional" e que a origem desta crise é a sentença assinada em janeiro pela Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Às vésperas de 10 de janeiro, data em que Chávez deveria ter assumido seu quarto mandato, a Justiça determinou que, como se tratava de um presidente reeleito, o juramento era mero formalismo e autorizou o exercício do poder, por tempo indeterminado, pelo vice-presidente. A interpretação da Constituição, asseguraram especialistas, permite divergências na hora de responder duas perguntas cruciais: com Chávez morto, a Presidência deve ficar nas mãos de Maduro ou do presidente da Assembleia Nacional (AN), o militar reformado Diosdado Cabello? Se ficar como presidente, o vice pode ser candidato em futuras eleições?

Dois artigos da Cons­tituição estão em jogo. Um deles, o 233, afirma que, quando houver falta absoluta do presidente eleito antes da posse, ocorrerá nova eleição dentro de 30 dias. Enquanto o novo candidato se elege e toma posse, o exercício do poder fica a cargo do presidente da Assembleia.

"Se Chávez iniciou seu quarto mandato, como disse o TSJ, então Maduro poderia assumir o poder. O problema é que os chavistas fizeram a Constituição dizer o que ela não diz. Tudo é possível", disse Adrúbal Aguiar, autor do livro História inconstitucional da Venezuela.

Para esclarecer o papel de Maduro no pleito, os juristas interpretam o artigo 229, segundo o qual não poderá ser eleito presidente quem estiver exercendo o cargo de vice-presidente no dia de inscrição da candidatura ou em qualquer momento entre esta data e a eleição.

O professor de Direito Constitucional da Univer­sidade Católica Andrés Bello, Juan Manuel Raffalli, discorda. Para ele, "Maduro deve ser designado oficialmente como presidente, nomear um vice e, assim, ter o caminho livre para ser candidato".

A data da eleição é uma incógnita. A Carta fala em 30 dias após a morte do presidente para "proceder". O significado do verbo é motivo de debate.

"Proceder é convocar e realizar. Mas o governo pode interpretar de outra forma e esticar os prazos, se considerar necessário", analisou Román Duque Corredor, professor de Direito Constitucional da Universidade Central da Venezuela.

O que diz a Constituição

Carta veta candidatura a presidente de quem estiver no cargo de vice-presidente no dia da inscrição da candidatura.

ARTIGO 233

A Constituição afirma que se caracteriza a ausência absoluta do presidente em casos de morte ou renúncia. Quando esta falta acontece antes da posse do presidente, deve ocorrer nova eleição em 30 dias e, neste período, o presidente da Assembleia Nacional assume a presidência em caráter interino. Se a ausência ocorrer após a posse, nos primeiros quatro anos de mandato, o vice-presidente assume e convoca eleições dentro de um mês. A discussão jurídica na Venezuela ocorre porque Chávez não chegou a tomar posse para o quarto mandato, evento marcado para o dia 10 de janeiro, por conta da doença.

ARTIGO 229

Determina que não poderá ser eleito presidente quem estiver no cargo de vice-presidente, ministro, governador ou prefeito no dia da inscrição da candidatura ou em qualquer momento entre esta data e a eleição. A polêmica aqui é se Nicolás Maduro estaria habilitado a disputar a eleição.

ViagemDilma e Lula irão ao velório do ex-presidente

A presidente Dilma Rousseff decretou luto oficial de três dias pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e embarca hoje pela manhã para Caracas onde comparece ao velório do colega venezuelano.

Dilma retorna amanhã ao Brasil, depois do enterro de Chávez. A homenagem dos mandatários estrangeiros ao líder venezuelano está prevista para as 10 h de amanhã em Caracas (11h30 em Brasília).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também nesta quinta-feira para Caracas.

DespedidaCortejo fúnebre dura sete horas e leva multidão às ruas

Depois de sete horas de cortejo fúnebre, o caixão com o corpo do presidente Hugo Chávez chegou ontem à noite à Academia Militar, onde serão feitas as homenagens e ele será velado durante três dias. Coberto com a bandeira do país, o caixão foi carregado por alguns ministros até um salão da Academia, que fica no Forte Tiuna, um vasto complexo militar que abriga o Ministério da Defesa e os comandos do oeste em Caracas

Uma multidão saiu às ruas de Caracas para se despedir de Chávez, morto na véspera depois de uma luta de quase dois anos contra um câncer.

Ao longo do trajeto pelas ruas da capital, a multidão se aglomerava nas calçadas e tentava se aproximar do carro aberto que transportava o caixão de Chávez.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, e o vice-presidente e herdeiro político de Chávez, Nicolás Maduro, seguiram a pé, acompanhados de outros dignitários, o trajeto entre o hospital e a Academia Militar.