Sucessão no governo do Haiti é incerta após assassinato de presidente

Após a morte do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, assassinado a tiros na sua casa na madrugada desta quarta-feira, haitianos estão se perguntando quem será o próximo a governar o país, mas ainda não está claro como ocorrerá o processo para nomeação do próximo chefe do Executivo haitiano. O vácuo de poder pode aprofundar o caos no país mais pobre das Américas, que neste ano enfrentou ondas de protestos, violência, disputas políticas e a pandemia de Covid-19.

O assassinato de Moïse, que era presidente desde 2017, ocorre dois meses antes das eleições presidenciais e legislativas convocadas para o próximo dia 26 de setembro, pleitos nos quais Moïse não poderia se candidatar.

O primeiro-ministro interino Claude Joseph declarou que está no comando do país. Ele descreveu o assassinato de Moïse como um ato "desumano e bárbaro". Para que ele se torne presidente interino, seria necessária a aprovação do parlamento; no entanto, como o parlamento foi dissolvido em janeiro pela falta de eleições recentes, é improvável que isso ocorra, diz a imprensa local.

Um novo primeiro-ministro, apontado por Moïse, deveria substituir Joseph nesta semana.

Claude Joseph, ao declarar estado de sítio no Haiti, garantiu que "todas as medidas foram tomadas para garantir a continuidade do Estado. O anúncio foi feito em discurso televisionado, ao lado do diretor da Polícia Nacional, Leon Charles, e de outras autoridades, após presidir um Conselho de Ministros extraordinário.

Segundo a imprensa local, o próximo na linha de sucessão seria o presidente da Cour de Cassation, o equivalente ao Supremo Tribunal do Haiti. No entanto, a última pessoa a ocupar esse cargo foi Rene Sylvestre, que morreu de Covid-19 no mês passado, noticiou o Haitian Times. O cargo está vago desde então.

O que diz a Constituição

O artigo 149 da Constituição haitiana, redigida em 1987, e que foi alterado por uma emenda em 2012, rege que, em caso de vacância da Presidência da República "por renúncia, destituição ou incapacidade física ou mental permanente do presidente, devidamente constatada, o Conselho de Ministros, presidido pelo primeiro-ministro, exercerá o Poder Executivo até a eleição de outro presidente".

Nesse caso, uma nova eleição para presidente para o período restante do mandato deve ser realizada entre 60 e 120 dias após a presidência ficar vaga. Caso a vacância ocorra a partir do quarto ano do mandato presidencial, a Assembleia Nacional deve se reunir dentro de 60 dias para eleger um presidente interino para o tempo restante do mandato.

Antes da emenda constitucional de 2012, o mecanismo para substituição do presidente era outro. Em caso de vacância do cargo, o presidente da Cour de Cassation, o equivalente ao Supremo Tribunal do país, se tornaria o presidente interino. Em sua ausência, o vice-presidente dessa Corte ou juiz mais velho assumiriam o cargo.

Atual governo e eleições

Para 2021 estão previstas as eleições legislativas anteriormente adiadas, bem como a convocação das presidenciais, para setembro e novembro, das quais Moïse não poderia participar. O presidente havia convocado para a mesma data um referendo para aprovar uma nova Constituição, um projeto que não teve o apoio da oposição nem da comunidade internacional.

Com grande oposição de diversos setores que queriam que Moïse deixasse o poder em 7 de fevereiro de 2021, diante de uma interpretação diferente de seu mandato presidencial, que ele considerava que terminaria em 2022, o Conselho Superior da Magistratura Judicial emitiu naquele dia uma resolução declarando que seu mandato havia terminado.

Na ocasião, quando a oposição chegou a nomear o magistrado Joseph Mécène Jean Louis como presidente interino, Moïse classificou a decisão como uma tentativa de golpe.

Em junho de 2021, o presidente pediu apoio internacional e a colaboração de todos os setores da sociedade para acabar com a intensificação da violência das gangues armadas.

Dois dias antes de ser morto, Moïse nomeou Ariel Henry como o novo primeiro-ministro, com a tarefa de formar um governo de consenso que integrasse diferentes setores da vida política do país. O quinto indicado por Moïse para o cargo de primeiro-ministro deveria enfrentar a grave crise de segurança e apoiar a organização das eleições presidenciais e legislativas.

O presidente menciona a nomeação em sua última publicação no Twitter, feita em 5 de julho. "Nomeei o cidadão Ariel Henry para o cargo de primeiro-ministro. Ele terá que formar um governo de abertura incluindo as forças vitais na nação, solucionar os problemas de insegurança e apoiar a realização de eleições gerais e do referendo".