Suíça mantém congelados US$ 4,6 mi de ex-ditador haitino

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A Suprema Corte da Suíça decidiu que US$ 4,6 milhões congelados de contas bancárias ligadas ao ex-ditador do Haiti Jean-Claude "Baby Doc" Duvalier poderiam ser devolvidos à família dele. A medida foi tomada horas antes do violento terremoto que atingiu o país caribenho, em 12 de janeiro, mas publicada somente nesta quarta-feira. Apesar disso, o governo local informou que pretende manter o dinheiro bloqueado, até que seja aprovada uma lei que destine a soma a trabalhos de caridade no Haiti, devastado pelo terremoto de 12 de janeiro.

"Esse é um desastre de relações públicas para a Suíça", disse Mark Pieth, um professor suíço com longa experiência em estudos de casos internacionais de corrupção, comentando a decisão da Suprema Corte.

A decisão judicial reverte outra, de uma instância inferior, segundo a qual o dinheiro deveria ser enviado a entidades humanitárias que trabalham no Haiti. Muitos haitianos afirmam que esse dinheiro foi desviado dos fundos públicos.

"Baby Doc" Duvalier foi derrubado em 1986. A corte afirmou que era incapaz de tomar outra decisão, já que os supostos crimes não poderiam ser investigados no âmbito desse tribunal.

A corte ainda pediu aos parlamentares suíços que facilitassem o trabalho do Judiciário local de conseguir repatriar o dinheiro de ditadores para seus países de origem. "Os atos pelos quais Duvalier foi acusado estão prescritos pela lei suíça, e portanto proibindo o Tribunal Federal de permitir a assistência legal", afirmou a corte em comunicado.

"Baby Doc" Duvalier e seus partidários foram acusados de desviar centenas de milhões de dólares do orçamento público, durante os 15 anos que ele ficou no poder. Seu grupo desde então trava uma batalha legal para manter uma parte do dinheiro mantido em contas na Suíça, enquanto o empobrecido governo haitiano tenta recuperar essa quantia, com apoio oficial do país europeu.

O governo suíço informou que, apesar da decisão da corte, o dinheiro seguirá congelado. A administração local afirmou que pretende mudar leis, a fim de que o Haiti ainda possa recuperar esse dinheiro.

"Em vista da origem criminosa desses fundos, o Conselho Federal impedirá a liberação" do dinheiro do clã Duvalier, afirma um comunicado do governo. A ministra das Relações Exteriores da Suíça, Micheline Calmy-Rey, visitou no domingo o Haiti, em parte para discutir o tema com o presidente René Préval, disse um funcionário nesta quarta-feira.

O governo suíço "quer evitar que o centro financeiro da Suíça vire um paraíso para ativos adquiridos de maneira ilegal", disse em comunicado a Confederação Suíça, acrescentando que uma nova lei, retroativa no caso, poderá ser aprovada ainda neste mês. A ministra da Justiça da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, é menos otimista, mas acredita que a legislação poderá entrar em vigor até o começo de 2011.