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A Suprema Corte dos Estados Unidos vetou nesta quinta-feira (29) o uso de raça e da etnia como critério no processo de admissão em universidades públicas e privadas do país. A maioria conservadora da corte, formada por seis juízes, considerou que as políticas de ação afirmativa violam o princípio da igualdade perante a lei e a 14ª Emenda da Constituição.
“Os programas de admissão de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte não podem ser conciliados com as garantias da Cláusula de Igualdade de Proteção. Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça, mas inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos. Nunca permitimos que os programas de admissão funcionassem dessa maneira e não o faremos hoje”, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts, para a maioria de seis juízes.
A decisão foi tomada em dois casos que envolviam as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Elas foram acusadas pelo grupo estudantil Estudantes pela Admissão Justa (SFFA, sigla em inglês) de favorecer candidatos negros e latinos em detrimento de outros por meio de ações afirmativas. As universidades argumentaram que a “diversidade étnica e racial é um valor educacional e social importante”, e que a “raça é apenas um dos vários fatores considerados nos processo seletivos”.
A corte, no entanto, rejeitou esses argumentos e afirmou que as universidades não conseguiram demonstrar que os benefícios da diversidade superam os custos da discriminação.
A decisão, tomada pela maioria dos juízes conservadores do tribunal foi de 6-3 contra a Universidade da Carolina do Norte e 6-2 contra a Universidade de Harvard. A juíza Ketanji Brown Jackson, indicada pelo presidente Joe Biden, não participou do caso de Harvard porque fazia parte do conselho de superintendentes da Universidade. No entanto, ela classificou a decisão como "uma verdadeira tragédia para todos".
O juiz Samuel Alito, que escreveu a opinião majoritária, disse que as políticas de ação afirmativa são "incompatíveis com o sonho americano de uma sociedade sem barreiras raciais".
Já o juiz Clarence Thomas, o segundo juiz negro da Suprema Corte, que há muito pede o fim da ação afirmativa, escreveu separadamente que a decisão “vê as políticas de admissão das universidades pelo que elas são: preferências baseadas em raça e sem rumo, projetadas para garantir uma mistura racial específica em suas classes iniciais.”
