Suprema Corte da Geórgia, nos EUA, restaura proibição do aborto após 6ª semana de gestação

A Suprema Corte da Geórgia decidiu nesta segunda-feira (7) restabelecer uma lei estadual que proíbe o aborto em todo o estado após a sexta semana de gestação.

A decisão foi tomada enquanto a corte ainda analisa um recurso do governo da Geórgia, liderado pelo republicano Brian Kemp, contra uma decisão de um tribunal inferior do estado que havia temporariamente permitido o acesso ao aborto na Geórgia até 22ª semana de gestação.

No último dia 30 de setembro, o juiz Robert C.I. McBurney, do Tribunal Superior do Condado de Fulton, na Geórgia, havia declarado a lei "Living Infants Fairness and Equality Act" (ou LIFE Act), que proíbe o aborto no estado após a sexta semana de gestação, como “inconstitucional”, argumentando que a proteção da liberdade na Geórgia inclui o direito da mulher de "controlar seu próprio corpo". Em sua decisão, o juíz também permitiu temporariamente que clínicas de aborto da Geórgia voltassem a realizar o procedimento até a 22ª semana de gestação.

Com a decisão da Suprema Corte estadual, emitida nesta segunda, a LIFE Act voltou a valer em todo a Geórgia, proibindo as clínicas de realizarem abortos após a sexta semana de gravidez. A deliberação da Suprema Corte teve o respaldo de seis juízes, enquanto um juiz se absteve e outro foi desqualificado de participar do caso.

A decisão da corte reflete uma continuidade da política pró-vida adotada pelo estado, que se intensificou após a decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar a jurisprudência nacional do caso Roe v. Wade em 2022, permitindo que os estados decidissem individualmente sobre o aborto.

A LIFE Act foi sancionada pelo governador Kemp em 2019. Atualmente 13 estados nos EUA proíbem o aborto em qualquer fase, enquanto quatro estados, incluindo a Geórgia, proíbe o procedimento após as seis semanas de gestação.