Suprema Corte da Itália confirma condenação de Berlusconi

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A Suprema Corte da Itália confirmou nesta quinta-feira (1) a condenação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi a quatro anos de prisão por fraude tributária, mas ordenou que um tribunal de apelação revise a proibição de exercer função pública por cinco anos. Essa decisão provavelmente vai alimentar as divisões e ameaças de sobrevivência do frágil governo de coalizão da Itália.

O veredicto do Supremo encerra o caso e representa a primeira condenação definitiva de Berlusconi - primeiro-ministro por três vezes e bilionário magnata da mídia - que enfrentou pelo menos uma dezena de julgamentos desde que entrou para a política em 1994. Na maioria dos casos, ele foi absolvido ou as acusações contra ele não foram à frente devido à limitação de seu status de primeiro-ministro.

Berlusconi foi condenado em outubro do ano passado por acusações de fraude fiscal relacionadas a compra de direitos de televisão para a rede Mediaset, que pertence a sua família. O ex-primeiro-ministro negou repetidamente as acusações dizendo que não tomou parte nas discussões sobre os direitos de TV.

A condenação inclui prisão por quatro anos, além de ficar cinco anos sem concorrer a cargo público. Esta última, no entanto, pode ser reduzida para entre um a três anos e representa um golpe sério para o bilionário conservador. Berlusconi dominou a política italiana durante as últimas duas décadas e protagonizou uma volta surpreendente ao cenário político nas eleições de fevereiro.

Apesar de a condenação ter sido confirma no Supremo, Berlusconi não deve ir para a prisão. Uma lei de 2006 reduz certos tipos de condenação a no máximo um ano de prisão e, sob a legislação italiana, qualquer pessoa com mais de 70 anos não precisa cumprir sentenças inferiores a quatro anos na cadeia. Em vez disso, Berlusconi, de 72 anos, pode ficar sob prisão domiciliar.

Entenda o caso

O caso julga a compra e a venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros pela Mediaset - grupo audiovisual de Berlusconi - entre 1994 e 1999 com um suposto aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro ao fisco e desviá-lo para contas no exterior.

Os juízes que condenaram Berlusconi em primeira instância apontaram em 17,5 bilhões de liras em 2000, 6,6 milhões de euros em 2001, 4 milhões de euros em 2002 e 2 milhões de euros em 2003, a quantidade de dinheiro sonegado.

Entenda o caso

1994.- A Mediaset compra os direitos de transmissão de um pacote de filmes americanos.

26 abril 2005.- A Promotoria de Milão pede a abertura de processo contra Berlusconi e outros 13 diretores.

7 julho 2006.- O juiz decide abrir o processo contra Berlusconi.

21 novembro 2006.- Começa o julgamento de Berlusconi.

12 janeiro 2007.- Os advogados de Berlusconi, à revelia, pedem que a competência jurídica do caso seja o Tribunal de Milão, para onde vai o caso.

15 janeiro 2007.- Alguns delitos de que Berlusconi é acusado prescrevem.

26 janeiro 2007.- O tribunal rejeita o pedido de incompetência apresentado pela defesa.

27 junho 2008.- O Conselho de Ministros aprova o projeto de lei que dará a imunidade aos quatro altos cargos do Estado.

26 setembro 2008.- O julgamento é suspenso pela lei de imunidade, que beneficia Berlusconi, então primeiro-ministro.

16 novembro 2009.- O Tribunal Constitucional invalida a "lei Alfano", e o processo contra Berlusconi recomeça.

10 março 2010.- O Parlamento aprova a "lei do legítimo impedimento" que permite ao primeiro-ministro e a seus ministros não deporem.

13 janeiro 2011.- O Tribunal Constitucional invalida alguns dos pontos essenciais da "lei do legítimo impedimento".

28 fevereiro 2011.- O processo é retomado sem a presença de Berlusconi, julgado à revelia por não justificar sua ausência.

11 abril 2011.- Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão.

14 abril 2011.- A Câmara dos Deputados aprova o projeto da "lei do processo breve", que reduz os prazos dos processos e de prescrição dos delitos para os acusados sem antecedentes penais, e que poderia beneficiar Berlusconi nos processos pendentes.

29 julho 2011.- O Senado aprova um projeto de lei de reforma da justiça que inclui uma norma jurídica conhecida como "processo longo", que ampliará os tempos processuais, e que, segundo a oposição, beneficiará o primeiro-ministro.

26 setembro 2011.- Silvio Berlusconi não se apresentou ao Tribunal de Milão, onde o julgamento pelo caso Mediaset foi retomado.

11 novembro 2011.- Berlusconi apresenta sua renúncia como primeiro-ministro.

22 novembro 2011.- Em sua primeira ida aos tribunais desde sua renúncia, Silvio Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão para o julgamento do caso Mediaset.

26 outubro 2012.- Berlusconi é condenado a quatro anos (pena rebaixada para um ano pela lei de indulto) pelo caso e a cinco de suspensão dos direitos políticos.

1 março 2013.- O ex-primeiro-ministro vai ao Tribunal de Milão no julgamento de apelação.

8 maio 2013.- O Tribunal de Apelação de Milão ratifica a condenação em primeira instância contra Berlusconi.

30 julho 2013.- A Corte Suprema começa o julgamento em última instância, após o recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro.