A Suprema Corte de Israel começou a analisar nessa terça-feira (12) oito recursos apresentados pela oposição parlamentar contra a reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
A primeira parte do texto, aprovada em julho pelo Parlamento de maioria governista, limita a atuação do Poder Judiciário em decisões do governo. Antes da nova lei, o "princípio da razoabilidade" exercido pelos magistrados permitia à Corte revisar e revogar decisões governamentais.
Na ocasião, os parlamentares opositores ao governo deixaram o plenário assim que a votação teve início.
Após 13 horas de audiência, os 15 juízes que formam o colegiado julgador não concluíram o julgamento e deram ao governo um prazo de 21 dias para apresentarem argumentos sobre a continuidade do processo de reforma judicial.
O ministro da justiça de Israel, Yariv Levin, afirmou que a interferência do judiciário na aprovação da reforma é "um golpe fatal para a democracia e para o estatuto do Knesset (Parlamento de Israel)".
Um dos pontos examinados nos pedidos da oposição, liderada pelo parlamentar Yair Lapid, é o "congelamento" do projeto por 18 meses, até que haja um consenso político sobre a nova legislação nas negociações com o governo, questão que foi rejeitada pelos idealizadores.
Onda de protestos
Desde o início do ano, quando o governo anunciou a proposta, milhares de manifestantes se reuniram pelo país contra o projeto. No final de julho, mais de 200 mil pessoas foram às ruas de Tel Aviv, epicentro dos protestos.
No dia anterior ao julgamento dessa terça (12), novamente manifestantes se aglomeraram nas ruas de Jerusalém contra a aprovação da lei, com bandeiras do país e cartazes a favor da democracia.
Horas antes do julgamento, ativistas políticos simpatizantes do governo se reuniram ao redor da sede do Tribunal, em defesa do primeiro-ministro, afirmando que votaram nele e não na juíza chefe da Corte de Justiça, Esther Hayut, segundo noticiou a agência AFP.
Israel é um país que não possui uma constituição federal, mas algumas normas que regem o funcionamento do Estado, como a Lei Básica, ferramenta legislativa utilizada para guiar as limitações e atividades de cada órgão governamental.
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