Suprema Corte de Israel inicia julgamento de processos contra reforma judicial

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A Suprema Corte de Israel iniciou na manhã desta terça-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pela oposição parlamentar contra a nova lei da reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que impõe limites à atuação do Judiciário na revisão de decisões do governo.

A norma foi aprovada no dia 24 de julho em meio a uma onda de protestos pelo país, que reuniu milhares de israelenses nas ruas, principalmente em Jerusalém. Essa é a primeira vez na história que todos os 15 juízes do Supremo Tribunal se reúnem para julgar um caso.

Apoiadores de Netanyahu anunciaram o projeto de reforma judicial em janeiro deste ano, logo após o primeiro-ministro assumir o cargo. Para o governo, o Judiciário possui um "poder exagerado" que precisa ser limitado.

Em caminho contrário, os opositores dizem que a mudança legislativa permite a concentração de poderes nas mãos do próprio governo e fere os "princípios da democracia israelense".

Diante do impasse, os 15 magistrados que integram a Suprema Corte de Israel ficaram responsáveis por analisar as petições de paralisação do projeto, que teve apenas uma parte aprovada no Parlamento, até o momento. Segundo o jornal The Times of Israel, a audiência teve início às 9h do horário local (3h, no horário de Brasília).

De acordo com informações da agência AFP, às vésperas do julgamento, dezenas de ativistas políticos se reuniram ao redor da sede do Tribunal, em defesa do primeiro-ministro, afirmando que votaram nele e não na juíza chefe da Corte de Justiça, Esther Hayut.

No dia anterior, milhares de manifestantes também protestaram nas ruas de Jerusalém contra a reforma judicial, com bandeiras do país e cartazes a favor da democracia.

Israel é um país que não possui uma constituição federal, mas algumas normas que regem o funcionamento do Estado, como a Lei Básica, ferramenta legislativa utilizada para guiar as limitações e atividades de cada órgão governamental.

Para o ministro da justiça de Israel, Yariv Levin, a interferência do judiciário na aprovação da reforma é "um golpe fatal para a democracia e para o estatuto do Knesset (Parlamento de Israel)".

A audiência para julgamento dos recursos da oposição não deve ser encerrada nesta terça, no entanto, de acordo com fontes da AFP, a discussão entre os magistrados deve indicar o posicionamento da Corte sobre a legalidade da reforma judicial de Netanyahu.

Um dos pontos examinados nos pedidos da oposição, liderada pelo parlamentar Yair Lapid, é o "congelamento" do projeto por 18 meses, até que haja um consenso político sobre a nova legislação nas negociações com o governo.

À época, a sugestão foi rebatida pelo partido de Netanyahu, o Likud, que solicitou o retorno imediato do "diálogo" no Parlamento.