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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (9) que o presidente Donald Trump não terá que compartilhar seus registros fiscais com a Câmara dos Deputados por enquanto, mas não livrou o republicano de ter que apresentar tais informações aos promotores de Nova York, que investigam se Trump teria pago pelo silêncio de duas mulheres que afirmaram ter tido relações sexuais com ele.
Analistas americanos afirmam que, com essas decisões, os dados fiscais do presidente não se tornarão de conhecimento público antes das eleições de 3 de novembro - o que pode ser considerada uma vitória parcial para Trump. Porém os magistrados da Suprema Corte abriram uma brecha para que legisladores e os promotores de NY obtenham acesso aos registros privados.
Trump é o único presidente desde Richard Nixon que se recusou a compartilhar publicamente a declaração do imposto de renda e outras informações sobre sua riqueza e, desde que assumiu o mandato, os democratas tentam fazer com que ele divulgue essas informações, desconfiando que possa ter cometido algum crime.
A Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 2, que Trump não é imune em investigações criminais enquanto estiver ocupando a presidência, ao contrário do que defendiam os advogados do republicano. "O presidente não é absolutamente imune a intimações criminais do Estado que buscam seus documentos particulares, nem tem direito a um alto padrão de necessidade", escreveu o chefe de Justiça, John Roberts, ao anunciar a decisão. Mas apesar de ter derrubado a argumentação de Trump, Roberts disse que ele "pode levantar argumentos adicionais, conforme apropriado", nos tribunais inferiores, para impedir a promotoria de Nova York de obter seus documentos.
O promotor de Manhattan que investiga Trump, Cyrus Vance Jr, comemorou a decisão, afirmando que "esta é uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nossa nação e seu princípio fundamental de que ninguém - nem mesmo um presidente - está acima da lei". "Nossa investigação, que foi adiada por quase um ano por esse processo, será retomada, guiada como sempre pela solene obrigação do grande júri de seguir a lei e os fatos, onde quer que eles possam levar", afirmou em um comunicado divulgado logo após a decisão da Suprema Corte.
Quanto à solicitação dos deputados democratas para ter acesso à declaração fiscal de Trump, a Suprema Corte decidiu não sustentá-la e enviou o caso de volta a instâncias inferiores da justiça federal, alegando que elas não fizeram um exame minucioso o suficiente das alegações de Trump de que as intimações pelos seus registros fiscais seriam muito intrusivas.
"Os fardos impostos por uma intimação do Congresso devem ser cuidadosamente examinados, pois resultam de um ramo político rival que mantém um relacionamento contínuo com o presidente e têm incentivos para usar intimações para obter vantagens institucionais", escreveu Roberts. "Sem limites para seus poderes de intimação, o Congresso poderia 'exercer um controle imperioso' sobre o Poder Executivo e engrandecer-se às custas do presidente, assim como os Pais Fundadores dos Estados Unidos temiam", continuou.
Apesar de não ter conseguido o que queria, os democratas da Câmara ficaram contentes com a sentença. A presidente da Casa, Nancy Pelosi, disse que o "tribunal reafirmou a autoridade do Congresso de conduzir a supervisão em nome do povo americano". Ela também prometeu que a Câmara "continuaria a pressionar nosso caso nos tribunais inferiores".
Reação de Trump
O presidente americano criticou as decisões da Suprema Corte e disse que o processo é político.
"A Suprema Corte manda o caso para a primeira instância, argumentação deverá continuar. Isso é tudo um processo político. Eu ganhei da caça às bruxas de [Robert] Mueller e outros, e agora preciso continuar a lutar em uma [Justiça de] Nova York politicamente corrupta. Não é justo com a presidência ou com o governo!", escreveu no Twitter.
O advogado do presidente, Jay Sekulow, viu as decisões sob uma ótica mais positiva, afirmando estar satisfeito pelo fato de que a Suprema Corte tenha bloqueado temporariamente o Congresso e os promotores de Nova York de obter os registros fiscais do presidente. "Vamos agora avançar com questões constitucionais e legais adicionais nos tribunais inferiores", afirmou Sekulow.
