Suprema Corte derruba blindagem total de Berlusconi

Roma - A Suprema Corte da Itália derrubou ontem o trecho de lei que garantia imunidade judicial ao premiê Silvio Berlusconi, na prática abrindo caminho para que processos contra o líder conservador sejam reabertos no futuro.

A chamada "lei do impedimento legítimo" previa que o premiê pudesse declarar indisponibilidade de comparecer ao tribunal por compromissos referentes ao cargo, suspendendo por seis meses – renováveis por outras duas vezes – processos em curso.

Pela decisão da Suprema Cor­­te, o premiê ainda poderá recorrer ao argumento, mas a suspensão dos processos vai depender da avaliação caso a caso pelo juiz responsável. A expectativa entre analistas é que em algum mo­­mento ações engavetadas que têm como alvo Berlusconi sejam reabertas por juízes que rejeitem sua alegação.

Em um dos processos parados, Berlusconi é acusado de subornar o advogado britânico David Mills para depor em seu favor em processo sobre seu im­­pério de mídia. Em outro, o premiê responde por fraude fiscal num negócio envolvendo compra de direitos de tevê por sua empresa Mediaset nos anos 90.

A decisão, no entanto, ficou a meio caminho entre o aval e a rejeição completa da lei aprovada no ano passado no Parlamento pela base governista, objetivo da oposição e de juízes que tentam levar o premiê à Justiça.

Repercussão

O julgamento, que teve o voto favorável de 12 dos 15 juízes, é o primeiro que não veta por completo leis que favorecem o líder conservador. Na última delas, em 2009, a Corte havia considerado inconstitucional texto que dava imunidade completa aos quatro cargos de mais alto escalão do governo da Itália – dentre os quais o de premier.

A revogação do texto motivou o governo a promover a lei do impedimento legítimo –en­­quan­­to a base do governo busca forma de aprovar nova imunidade ao premier.

A decisão da Corte de vetar apenas parcialmente a legislação foi comemorada pelo governo e pela oposição. Os advogados de Berlusconi disseram que a pre­­missa geral da legislação ha­­via sido reconhecida.