A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (30) o fim do plano do governo do presidente Joe Biden para anular a dívida de milhões de estudantes universitários. O tribunal decidiu que a gestão de Biden não tinha o direito de aprovar tal medida.
O plano havia sido proposto pelo presidente democrata para aliviar algumas das dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19, mas foi alvo de recurso por parte dos procuradores-gerais de vários estados governados por republicanos.
Em decisão escrita pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, os juízes concordaram com o estado do Missouri, que argumentou que a medida de anulação da dívida afetaria as receitas de uma agência estatal que gerencia os empréstimos a estudantes.
Roberts explicou que a lei americana permite que o secretário da Educação, Miguel Cardona, “faça ajustes modestos e adicionais aos regulamentos existentes, não transformá-los”.
Estas alterações, segundo Roberts, criaram “um novo plano fundamentalmente diferente para o perdão da dívida”.
Em opinião divergente escrita pela juíza Elena Kagan e apoiada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, os três juízes progressistas argumentam que “em todos os aspectos, o tribunal excede hoje o seu papel adequado e limitado no governo da nação”.
No final de agosto do ano passado, Biden anunciou que perdoaria parte da dívida de milhões de estudantes universitários com o governo federal para poderem pagar os seus estudos. Opositores argumentaram que o plano custaria aos cofres públicos US$ 400 bilhões nos próximos 30 anos.
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