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Suprema Corte do México aprova uso de maconha e abre caminho para legalização

O Tribunal Penal da Corte Suprema declarou que as pessoas devem ter o direito de produzir e distribuir maconha para uso pessoal. | DM/JY/DAVID MCNEW
O Tribunal Penal da Corte Suprema declarou que as pessoas devem ter o direito de produzir e distribuir maconha para uso pessoal. (Foto: DM/JY/DAVID MCNEW)

A Suprema Corte do México decidiu, nesta quarta-feira (4), o direito de quatro indivíduos de usar maconha em uma decisão que pode se revelar um grande passo para a legalização da droga num país com uma história sangrenta do conflito com os cartéis do narcotráfico.

O Tribunal Penal da Corte Suprema declarou que as pessoas devem ter o direito de produzir e distribuir maconha para uso pessoal. A produção e a comercialização da maconha são ilegais no México.

Ao se pronunciar sobre um caso trazido primeiramente em 2013 por um grupo de defesa que teve negada por reguladores a permissão para cultivar a planta para uso recreativo, o tribunal estabeleceu um precedente e, por 4 x 1, decidiu que proibir as pessoas de consumir a droga é inconstitucional.

A produção e a comercialização da droga são ilegais no México. Ainda assim, em 2009, o país tornou legal o transporte de até 5 gramas de maconha, 500 miligramas de cocaína e pequenas quantidades de heroína e metanfetamina.

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