Suprema Corte dos EUA invalida lei de Louisiana que restringe aborto

• 0

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) que é inconstitucional uma lei do estado de Louisiana que restringe o direito ao aborto, em mais uma derrota para os conservadores no máximo tribunal de justiça americano em poucas semanas.

Com cinco votos contra e quatro a favor, a corte rejeitou a lei estadual que exigia que as clínicas de aborto tivessem acordos com hospitais de maior complexidade nas proximidades, para onde encaminhariam as mulheres para realizar o procedimento. Se fosse aprovada pela justiça, a maioria das clínicas de aborto do estado teria que fechar.

Stephen Breyer, um dos magistrados que rejeitou a lei, argumentou que o texto da legislação de Louisiana era bastante semelhante a um caso do Texas, que já havia sido considerado inconstitucional em 2016. Alinhando-se à decisão de uma corte inferior, Breyer concluiu que a lei de Louisiana não oferece benefícios significativos à saúde e que as condições exigidas para que as clínicas consigam fazer acordos com os hospitais "nada tem a ver com os interesses declarados do Estado em promover a saúde e a segurança das mulheres".

O magistrado John Roberts, chefe da Suprema Corte, mais uma vez, votou junto com os juízes progressistas. "A lei da Louisiana impõe um ônus ao acesso ao aborto tão severo quanto o imposto pela lei do Texas, pelas mesmas razões. Portanto, a lei da Louisiana não pode estar sob nossos precedentes", declarou.

Em 2016, Roberts votou a favor da lei texana que restringia o aborto, mas em decisões recentes, tem seguido uma linha progressista. Em 18 de junho, por exemplo, votou contra a tentativa do presidente Donald Trump de acabar com a Daca (Ação de Deferimento para Chegadas Infantis), programa que beneficia milhares de filhos de imigrantes.

Esse é o primeiro caso de aborto tratado pela Suprema Corte dos EUA na gestão de Trump, que já indicou dois magistrados para o tribunal, formando uma frágil maioria conservadora. A decisão desta segunda-feira, porém, representou um balde de água fria para os políticos conservadores que esperam que a corte revise a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito ao aborto nos EUA.

Reação dos conservadores

Um dos conservadores da corte, o juiz Clarence Thomas, declarou que a jurisprudência sobre o caso era infundada e que a legislação é "perfeitamente legítima", dizendo ainda "os precedentes do aborto estão gravemente errados e devem ser anulados".

No lado de fora do prédio da Suprema Corte, em Washington DC, manifestantes pró-vida protestaram contra decisão. A presidente da Marcha pela Vida, Jeanne Mancini, disse à Fox News que a lei de Louisiana tinha como objetivo garantir a saúde e a segurança das mulheres, algo que, segundo ela, as clínicas de aborto deixam de lado para obter lucro. "Nenhuma unidade de aborto deve receber um passe gratuito para fornecer cuidados abaixo do padrão".